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Classe do Processo:
07342400420208070001 - (0734240-04.2020.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
1414152
Data de Julgamento:
30/03/2022
Órgão Julgador:
6ª Turma Cível
Relator:
VERA ANDRIGHI
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 22/04/2022 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSAS. PROVA. CONFIGURAÇÃO I - O indeferimento da prova desnecessária à resolução da lide não gerou cerceamento de defesa. Rejeitada preliminar de nulidade do processo. II - Pratica ato ilícito causador de dano moral indenizável, aquele que profere palavras com a nítida intenção de ofender a dignidade do autor. III - Não é cabível a concessão de medidas protetivas quando não demonstrada a existência efetiva de risco à integridade física da vítima. IV - Apelações desprovidas.
Decisão:
CONHECIDOS. DESPROVIDOS. UNÂNIME.
Termos Auxiliares à Pesquisa:
CONDOMÍNIO, SÍNDICO, INSULTOS, AGRESSÕES VERBAIS, ORIENTAÇÃO SEXUAL, VALOR DA INDENIZAÇÃO R$ 5.000,00.
Jurisprudência em Temas:
Agressões Verbais
APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSAS. PROVA. CONFIGURAÇÃO I - O indeferimento da prova desnecessária à resolução da lide não gerou cerceamento de defesa. Rejeitada preliminar de nulidade do processo. II - Pratica ato ilícito causador de dano moral indenizável, aquele que profere palavras com a nítida intenção de ofender a dignidade do autor. III - Não é cabível a concessão de medidas protetivas quando não demonstrada a existência efetiva de risco à integridade física da vítima. IV - Apelações desprovidas. (Acórdão 1414152, 07342400420208070001, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 30/3/2022, publicado no DJE: 22/4/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
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APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSAS. PROVA. CONFIGURAÇÃO I - O indeferimento da prova desnecessária à resolução da lide não gerou cerceamento de defesa. Rejeitada preliminar de nulidade do processo. II - Pratica ato ilícito causador de dano moral indenizável, aquele que profere palavras com a nítida intenção de ofender a dignidade do autor. III - Não é cabível a concessão de medidas protetivas quando não demonstrada a existência efetiva de risco à integridade física da vítima. IV - Apelações desprovidas.
(
Acórdão 1414152
, 07342400420208070001, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 30/3/2022, publicado no DJE: 22/4/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSAS. PROVA. CONFIGURAÇÃO I - O indeferimento da prova desnecessária à resolução da lide não gerou cerceamento de defesa. Rejeitada preliminar de nulidade do processo. II - Pratica ato ilícito causador de dano moral indenizável, aquele que profere palavras com a nítida intenção de ofender a dignidade do autor. III - Não é cabível a concessão de medidas protetivas quando não demonstrada a existência efetiva de risco à integridade física da vítima. IV - Apelações desprovidas. (Acórdão 1414152, 07342400420208070001, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 30/3/2022, publicado no DJE: 22/4/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
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