APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REDE SOCIAL. INSTAGRAM. XINGAMENTOS. DANO MORAL. OFENSAS À HONRA SUBJETIVA. COMPROVAÇÃO. RETRATAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. A liberdade de comunicação e manifestação do pensamento ostenta conteúdo abrangente, compreendendo, dentre outras prerrogativas relevantes que lhes são inerentes, o direito de buscar a informação, o direito de informar, o direito de opinar e o direito de criticar (STF. ADPF 130, Relator(a): Min. CARLOS BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 30/04/2009, DJe-208 DIVULG 05-11-2009 PUBLIC 06- 11-2009 EMENT VOL-02381-01 PP-00001 RTJ VOL-00213-01 PP-00020).  Deve-se ter em mente, entretanto, que ao mesmo tempo em que o exercício público das liberdades constitucionais é legítimo e fundamental em um ambiente democrático, por outro lado também está automaticamente sujeito ao juízo de apreciação de toda a coletividade. 1.1. ?5. Existe uma relação unívoca entre a honra vulnerada e a modalidade de ofensa: enquanto a honra subjetiva é atingida pela atribuição de qualificações, atributos, que ofendam a dignidade e o decoro, a honra objetiva é vulnerada pela atribuição da autoria de fatos certos que sejam ofensivos ao bom nome do ofendido, sua fama e sua reputação no meio social em que atua. Aplicação analógica das definições do Direito Penal.(...)? (REsp 1650725/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/05/2017, DJe 26/05/2017). 1.2. Evidenciada clara ofensa à honra subjetiva da apelante-requerente, chamada de ?mal-amada? ? agregada ao comentário de ?é falta de?, fazendo os apelados sinal com as mãos indicando sexo ? e ?rapariga?, atingindo atributos da personalidade da autora. E não há que se falar em reciprocidade de agressões. Hipótese em que os insultos à autora perante os milhares de seguidores das redes sociais dos apelados - primeiro apelado com 10.300 seguidores (ID 22456272, p. 1) e segundo apelado com 18.300 seguidores (ID22456273, p. 1) no ano de 2019 - intensificam as lesões à honra subjetiva da apelante, conferem maior publicidade a ofensas dessa natureza, agravam o dano. 2. Comprovados os xingamentos proferidos pela rede social Instagram, prova suficiente a legitimar a pretendida indenização por danos morais, assim como a determinação de retratação no mesmo veículo no qual proferida a ofensa. 2.2. Diante do acontecimento e das consequências mencionadas, indenização no valor em R$2.000,00 (dois mil reais) para cada réu que se revela adequada. 3. Recurso conhecido e, no mérito, provido.      

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REDE SOCIAL. INSTAGRAM. XINGAMENTOS. DANO MORAL. OFENSAS À HONRA SUBJETIVA. COMPROVAÇÃO. RETRATAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. A liberdade de comunicação e manifestação do pensamento ostenta conteúdo abrangente, compreendendo, dentre outras prerrogativas relevantes que lhes são inerentes, o direito de buscar a informação, o direito de informar, o direito de opinar e o direito de criticar (STF. ADPF 130, Relator(a): Min. CARLOS BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 30/04/2009, DJe-208 DIVULG 05-11-2009 PUBLIC 06- 11-2009 EMENT VOL-02381-01 PP-00001 RTJ VOL-00213-01 PP-00020).  Deve-se ter em mente, entretanto, que ao mesmo tempo em que o exercício público das liberdades constitucionais é legítimo e fundamental em um ambiente democrático, por outro lado também está automaticamente sujeito ao juízo de apreciação de toda a coletividade. 1.1. "5. Existe uma relação unívoca entre a honra vulnerada e a modalidade de ofensa: enquanto a honra subjetiva é atingida pela atribuição de qualificações, atributos, que ofendam a dignidade e o decoro, a honra objetiva é vulnerada pela atribuição da autoria de fatos certos que sejam ofensivos ao bom nome do ofendido, sua fama e sua reputação no meio social em que atua. Aplicação analógica das definições do Direito Penal.(...)" (REsp 1650725/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/05/2017, DJe 26/05/2017). 1.2. Evidenciada clara ofensa à honra subjetiva da apelante-requerente, chamada de "mal-amada" ? agregada ao comentário de "é falta de", fazendo os apelados sinal com as mãos indicando sexo ? e "rapariga", atingindo atributos da personalidade da autora. E não há que se falar em reciprocidade de agressões. Hipótese em que os insultos à autora perante os milhares de seguidores das redes sociais dos apelados - primeiro apelado com 10.300 seguidores (ID 22456272, p. 1) e segundo apelado com 18.300 seguidores (ID22456273, p. 1) no ano de 2019 - intensificam as lesões à honra subjetiva da apelante, conferem maior publicidade a ofensas dessa natureza, agravam o dano. 2. Comprovados os xingamentos proferidos pela rede social Instagram, prova suficiente a legitimar a pretendida indenização por danos morais, assim como a determinação de retratação no mesmo veículo no qual proferida a ofensa. 2.2. Diante do acontecimento e das consequências mencionadas, indenização no valor em R$2.000,00 (dois mil reais) para cada réu que se revela adequada. 3. Recurso conhecido e, no mérito, provido.      
(Acórdão 1353614, 07045071820198070004, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 7/7/2021, publicado no DJE: 30/7/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.)