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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20170110122095APR - (0002159-03.2017.8.07.0016 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1125919

Data de Julgamento:

20/09/2018

Órgão Julgador:

3ª TURMA CRIMINAL

Relator:

JESUINO RISSATO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 26/09/2018 . Pág.: 103/110

Ementa:

PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. MULTIREINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE. PROVIMENTO PARCIAL.

1. Cabível o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea se o réu confessou ser o autor do fato, ou seja, que foi ele quem desferiu os golpes na vítima, embora alegando que o fez em legítima defesa.

2. Inviável a compensação integral da atenuante da confissão com agravante da reincidência, em se tratando de réu multireincidente.

3. O aumento de pena na segunda fase, em razão de circunstância agravante, deve guardar proporcionalidade com o acréscimo feito na primeira fase, em razão de circunstância judicial desfavorável.

4. Sendo a pena corporal inferior a 4 (quatro) anos de reclusão, mas em se tratando de réu multirreincidente, com maus antecedentes e personalidade valorada negativamente, correto o regime inicial fechado, na forma do artigo 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal.

5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Decisão:

Conhecido. Deu-se Parcial Provimento ao Recurso. Unânime

Jurisprudência em Temas:

É possível compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência?

PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. MULTIREINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE. PROVIMENTO PARCIAL.
	 
	1. Cabível o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea se o réu confessou ser o autor do fato, ou seja, que foi ele quem desferiu os golpes na vítima, embora alegando que o fez em legítima defesa.
	2. Inviável a compensação integral da atenuante da confissão com agravante da reincidência, em se tratando de réu multireincidente.
	3. O aumento de pena na segunda fase, em razão de circunstância agravante, deve guardar proporcionalidade com o acréscimo feito na primeira fase, em razão de circunstância judicial desfavorável.
	4. Sendo a pena corporal inferior a 4 (quatro) anos de reclusão, mas em se tratando de réu multirreincidente, com maus antecedentes e personalidade valorada negativamente, correto o regime inicial fechado, na forma do artigo 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal.
	5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

(Acórdão 1125919, 20170110122095APR, Relator: JESUINO  RISSATO,  3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 20/9/2018, publicado no DJE: 26/9/2018. Pág.: 103/110)

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PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. MULTIREINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE. PROVIMENTO PARCIAL.
	 
	1. Cabível o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea se o réu confessou ser o autor do fato, ou seja, que foi ele quem desferiu os golpes na vítima, embora alegando que o fez em legítima defesa.
	2. Inviável a compensação integral da atenuante da confissão com agravante da reincidência, em se tratando de réu multireincidente.
	3. O aumento de pena na segunda fase, em razão de circunstância agravante, deve guardar proporcionalidade com o acréscimo feito na primeira fase, em razão de circunstância judicial desfavorável.
	4. Sendo a pena corporal inferior a 4 (quatro) anos de reclusão, mas em se tratando de réu multirreincidente, com maus antecedentes e personalidade valorada negativamente, correto o regime inicial fechado, na forma do artigo 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal.
	5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

(Acórdão 1125919, 20170110122095APR, Relator: JESUINO  RISSATO,  3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 20/9/2018, publicado no DJE: 26/9/2018. Pág.: 103/110)

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