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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20140710050559APC - (0004923-91.2014.8.07.0007 - Res. 65 CNJ) - Segredo de Justiça

Registro do Acórdão Número:

1085403

Data de Julgamento:

22/03/2018

Órgão Julgador:

8ª TURMA CÍVEL

Relator:

NÍDIA CORRÊA LIMA

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 02/04/2018 . Pág.: 432/437

Ementa:

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CIRURGIA PLÁSTICA. RINOPLASTIA. OCORRÊNCIA DE ACIDENTE NO PERÍODO PÓS-CIRÚRGICO. DESLOCAMENTO DE ENXERTO ÓSSEO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO. ERRO MÉDICO NÃO CONFIGURADO.DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE.

1. Tratando-se de cirurgia plástica de cunho unicamente estética, é assente, na doutrina e na jurisprudência pátrias, o entendimento de que a obrigação do profissional médico que realiza o procedimento é de resultado, e não apenas de meio.

2. A culpa do profissional médico em relação à eventual resultado insatisfatório pode ser elidida quando configurado caso fortuito ou força maior.

3. Evidenciado que, no período pós-operatório, a autora sofreu acidente que ocasionou o deslocamento da cartilagem enxertada e deformidade no nariz, não há como ser imputada ao médico responsável pela cirurgia plástica, a responsabilidade pelos danos materiais, estéticos e morais alegados na inicial.

4. Recurso de Apelação interposto pelo réu conhecido e provido. Recurso de apelação interposto pela autora julgado prejudicado.

Decisão:

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA JULGADO PREJUDICADO. UNÂNIME.

Jurisprudência em Temas:

Negligência médica em pós-operatório

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CIRURGIA PLÁSTICA. RINOPLASTIA. OCORRÊNCIA DE ACIDENTE NO PERÍODO PÓS-CIRÚRGICO. DESLOCAMENTO DE ENXERTO ÓSSEO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO. ERRO MÉDICO NÃO CONFIGURADO.DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. 
	1. Tratando-se de cirurgia plástica de cunho unicamente estética, é assente, na doutrina e na jurisprudência pátrias, o entendimento de que a obrigação do profissional médico que realiza o procedimento é de resultado, e não apenas de meio.
	2. A culpa do profissional médico em relação à eventual resultado insatisfatório pode ser elidida quando configurado caso fortuito ou força maior.
	3. Evidenciado que, no período pós-operatório, a autora sofreu acidente que ocasionou o deslocamento da cartilagem enxertada e deformidade no nariz, não há como ser imputada ao médico responsável pela cirurgia plástica, a responsabilidade pelos danos materiais, estéticos e morais alegados na inicial.
	4. Recurso de Apelação interposto pelo réu conhecido e provido. Recurso de apelação interposto pela autora julgado prejudicado.

(Acórdão 1085403, 20140710050559APC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA,  8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 22/3/2018, publicado no DJE: 2/4/2018. Pág.: 432/437)

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CIRURGIA PLÁSTICA. RINOPLASTIA. OCORRÊNCIA DE ACIDENTE NO PERÍODO PÓS-CIRÚRGICO. DESLOCAMENTO DE ENXERTO ÓSSEO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO. ERRO MÉDICO NÃO CONFIGURADO.DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. 
	1. Tratando-se de cirurgia plástica de cunho unicamente estética, é assente, na doutrina e na jurisprudência pátrias, o entendimento de que a obrigação do profissional médico que realiza o procedimento é de resultado, e não apenas de meio.
	2. A culpa do profissional médico em relação à eventual resultado insatisfatório pode ser elidida quando configurado caso fortuito ou força maior.
	3. Evidenciado que, no período pós-operatório, a autora sofreu acidente que ocasionou o deslocamento da cartilagem enxertada e deformidade no nariz, não há como ser imputada ao médico responsável pela cirurgia plástica, a responsabilidade pelos danos materiais, estéticos e morais alegados na inicial.
	4. Recurso de Apelação interposto pelo réu conhecido e provido. Recurso de apelação interposto pela autora julgado prejudicado.

(Acórdão 1085403, 20140710050559APC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA,  8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 22/3/2018, publicado no DJE: 2/4/2018. Pág.: 432/437)

Segredo de Justiça:

Portaria Conjunta 104 de 14/9/2018).