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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20150910216145APC - (0021400-52.2015.8.07.0009 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

978350

Data de Julgamento:

27/10/2016

Órgão Julgador:

8ª TURMA CÍVEL

Relator:

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 14/11/2016 . Pág.: 606/616

Ementa:

CONSUMIDOR. SAÚDE. EXAME TOMOGRÁFICO. ERRO MÉDICO. DIAGNÓSTICO. HEMORRAGIA CEREBRAL. QUADRO CLÍNICO GRAVE. INEXISTENTE. MEDICAÇÃO. INTERNAÇÃO. DESNECESSÁRIAS. ALTA HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE SEQUELAS FÍSICAS. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO. PARÂMETROS. QUANTUM ADEQUADO.

1. Devidamente comprovado que um laudo equivocado provocou um erro de diagnóstico, que deu início a tratamento para quadro clínico grave (hemorragia cerebral), afinal inexistente, é de se reconhecer o ilícito que autoriza a indenização por dano moral na modalidade in re ipsa, da qual não se exige prova de que as consequências emocionais ultrapassaram um mero dissabor cotidiano.

2. Quanto aos parâmetros de fixação da indenização por danos morais, balizados pela razoabilidade e proporcionalidade, o quantum arbitrado não se revelou demasiado, ao ponto de enriquecer a apelante, nem de empobrecer os apelados, que não recorreram contra sua fixação.

3. Recurso conhecido e desprovido.

Decisão:

CONHECIDO. NEGAR PROVIMENTO. POR MAIORIA, NOS TERMOS DO ART. 942 CPC/2015

CONSUMIDOR. SAÚDE. EXAME TOMOGRÁFICO. ERRO MÉDICO. DIAGNÓSTICO. HEMORRAGIA CEREBRAL. QUADRO CLÍNICO GRAVE. INEXISTENTE. MEDICAÇÃO. INTERNAÇÃO. DESNECESSÁRIAS. ALTA HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE SEQUELAS FÍSICAS. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO. PARÂMETROS. QUANTUM ADEQUADO.
	1. Devidamente comprovado que um laudo equivocado provocou um erro de diagnóstico, que deu início a tratamento para quadro clínico grave (hemorragia cerebral), afinal inexistente, é de se reconhecer o ilícito que autoriza a indenização por dano moral na modalidade in re ipsa, da qual não se exige prova de que as consequências emocionais ultrapassaram um mero dissabor cotidiano.
	2. Quanto aos parâmetros de fixação da indenização por danos morais, balizados pela razoabilidade e proporcionalidade, o quantum arbitrado não se revelou demasiado, ao ponto de enriquecer a apelante, nem  de empobrecer os apelados, que não recorreram contra sua fixação.
	3. Recurso conhecido e desprovido.

(Acórdão 978350, 20150910216145APC, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO,  8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 27/10/2016, publicado no DJE: 14/11/2016. Pág.: 606/616)

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CONSUMIDOR. SAÚDE. EXAME TOMOGRÁFICO. ERRO MÉDICO. DIAGNÓSTICO. HEMORRAGIA CEREBRAL. QUADRO CLÍNICO GRAVE. INEXISTENTE. MEDICAÇÃO. INTERNAÇÃO. DESNECESSÁRIAS. ALTA HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE SEQUELAS FÍSICAS. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO. PARÂMETROS. QUANTUM ADEQUADO.
	1. Devidamente comprovado que um laudo equivocado provocou um erro de diagnóstico, que deu início a tratamento para quadro clínico grave (hemorragia cerebral), afinal inexistente, é de se reconhecer o ilícito que autoriza a indenização por dano moral na modalidade in re ipsa, da qual não se exige prova de que as consequências emocionais ultrapassaram um mero dissabor cotidiano.
	2. Quanto aos parâmetros de fixação da indenização por danos morais, balizados pela razoabilidade e proporcionalidade, o quantum arbitrado não se revelou demasiado, ao ponto de enriquecer a apelante, nem  de empobrecer os apelados, que não recorreram contra sua fixação.
	3. Recurso conhecido e desprovido.

(Acórdão 978350, 20150910216145APC, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO,  8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 27/10/2016, publicado no DJE: 14/11/2016. Pág.: 606/616)

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