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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20130810015402APR - (0001503-12.2013.8.07.0008 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

757237

Data de Julgamento:

30/01/2014

Órgão Julgador:

1ª Turma Criminal

Relator:

MARIO MACHADO

Revisor:

GEORGE LOPES

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 10/02/2014 . Pág.: 354

Ementa:

PENAL. ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. EMPREGO DE ARMA. AGRAVANTE DE EMPREGO DE FOGO. DOSIMETRIA. NEGATIVA DE APELAR EM LIBERDADE.
Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime imputado ao réu.
Não é obrigatória a apreensão da arma quando a prova oral mostra-se idônea a autorizar a incidência da causa de aumento de pena constante do artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal.
Desnecessária a realização de perícia quando as declarações da vítima são suficientes para comprovar a agravante do art. 61, inciso II, alínea d, do CP.
Dosimetria obediente aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Justificada a manutenção da prisão do recorrente na necessidade de garantia da ordem pública penal e não constatada alteração da situação fática após a prolação da sentença condenatória, aconselhável a manutenção da restrição da liberdade do réu, por idêntico fundamento.
Apelo desprovido.

Decisão:

DESPROVER. UNÂNIME

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Referências:

RAMOS DO DIREITO
DIREITO PENAL
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS
CP-40@ART- 157 PAR- 2 INC- 1

Inteiro Teor:

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