SISTJWEB

Acórdãos :: Pesquisa Livre

Dados do acórdão

Documento 0 de 1

Classe do Processo:

EXS10194 - (0000101-81.1994.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

74778

Data de Julgamento:

13/12/1994

Órgão Julgador:

CONSELHO ESPECIAL

Relator:

VAZ DE MELLO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJU SEÇÃO 3 : 15/03/1995 . Pág.: 2

Ementa:

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO MILITAR. PRELIMINAR. FALTA DOS REQUISITOS
LEGAIS. REJEIÇÃO. NÃO HÁ COMO PROSPERAR A EXCEÇÃO SE O PEDIDO NÃO SE
FEZ ACOMPANHAR DAS PROVAS PARA SUA INSTRUÇÃO E DA PROCURAÇÃO COM
PODERES ESPECIAIS PARA EXCEPCIONAR. EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 131 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
REJEITADA À UNANIMIDADE.

Decisão:

REJEITAR A EXCEÇÃO. UNÂNIME.

Termos Auxiliares à Pesquisa:

EXCEÇÃO, SUSPEIÇÃO, (JUIZ MILITAR). FALTA, PROCURAÇÃO, ADVOGADO, BOMBEIRO MILITAR. INEXISTÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, AMIZADE, VÍTIMA, JUIZ.

Exibir com Formatação:

Exibir sem Formatação:

Referências:

RAMOS DO DIREITO
PP
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS
CPPM-69@ART-131

Inteiro Teor:

Inteiro Teor do Acórdão (Imagens)