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Classe do Processo:
20040020084534AGI - (0008453-76.2004.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
206992
Data de Julgamento:
16/12/2004
Órgão Julgador:
4ª Turma Cível
Relator:
CRUZ MACEDO
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJU SEÇÃO 3 : 01/03/2005 . Pág.: 138
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. LAVRATURA DO TERMO. EXCEÇÃO. EMBARGOS OFERECIDOS. EFETIVIDADE PROCESSUAL. PRECLUSÃO.
1 - Indefere-se a lavratura do termo de penhora e a concessão de novo prazo para impugnar a execução, quando já oferecidos os embargos, sob pena de afronta ao princípio da efetividade processual e ao instituto da preclusão.
2 - Agravo improvido.
Decisão:
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME.
Termos Auxiliares à Pesquisa:
IMPROCEDÊNCIA, REPETIÇÃO, OPORTUNIDADE, APRESENTAÇÃO, EMBARGOS A EXECUÇÃO, IRRELEVÂNCIA, INEXISTÊNCIA, LAVRATURA, TERMO DE PENHORA, ANTERIORIDADE, OFERECIMENTO, EMBARGOS, OBSERVÂNCIA, CELERIDADE PROCESSUAL.
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. LAVRATURA DO TERMO. EXCEÇÃO. EMBARGOS OFERECIDOS. EFETIVIDADE PROCESSUAL. PRECLUSÃO. 1 - Indefere-se a lavratura do termo de penhora e a concessão de novo prazo para impugnar a execução, quando já oferecidos os embargos, sob pena de afronta ao princípio da efetividade processual e ao instituto da preclusão. 2 - Agravo improvido. (Acórdão 206992, 20040020084534AGI, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 16/12/2004, publicado no DJU SEÇÃO 3: 1/3/2005. Pág.: 138)
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CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. LAVRATURA DO TERMO. EXCEÇÃO. EMBARGOS OFERECIDOS. EFETIVIDADE PROCESSUAL. PRECLUSÃO.
1 - Indefere-se a lavratura do termo de penhora e a concessão de novo prazo para impugnar a execução, quando já oferecidos os embargos, sob pena de afronta ao princípio da efetividade processual e ao instituto da preclusão.
2 - Agravo improvido.
(
Acórdão 206992
, 20040020084534AGI, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 16/12/2004, publicado no DJU SEÇÃO 3: 1/3/2005. Pág.: 138)
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. LAVRATURA DO TERMO. EXCEÇÃO. EMBARGOS OFERECIDOS. EFETIVIDADE PROCESSUAL. PRECLUSÃO. 1 - Indefere-se a lavratura do termo de penhora e a concessão de novo prazo para impugnar a execução, quando já oferecidos os embargos, sob pena de afronta ao princípio da efetividade processual e ao instituto da preclusão. 2 - Agravo improvido. (Acórdão 206992, 20040020084534AGI, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 16/12/2004, publicado no DJU SEÇÃO 3: 1/3/2005. Pág.: 138)
Referências:
RAMOS DO DIREITO
CV#PC
OBSERVAÇÃO
STJ RESP-329491/SP
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