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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

07388545020238070000 - (0738854-50.2023.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1799944

Data de Julgamento:

07/12/2023

Órgão Julgador:

5ª Turma Cível

Relator:

ANA CANTARINO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 22/01/2024 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDUCIAL. PESQUISA NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. RENAJUD, SISBAJUD E INFOJUD. REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. RAZOABILIDADE VERIFICADA. CONTRARRAZÕES. HONORÁRIOS RECURSAIS. INCABÍVEIS. 1. Conforme entendimento pacificado pelo STJ, é possível a reiteração de diligências relativas a pesquisas de bens mediante sistemas operados pelo Judiciário desde que observado, a cada caso, o princípio da razoabilidade. 2. Mostra-se plausível a realização de nova busca de bens via sistema informatizados, quando já decorrido razoável lapso temporal desde a última pesquisa, à luz do princípio da cooperação. 3. Inviável a fixação de honorários sucumbenciais e condenação em custas processuais em sede de agravo de instrumento, cuja decisão recorrida sequer fixou ônus sucumbenciais. 4. Recurso conhecido e provido.

Decisão:

CONHECER. DAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.

Jurisprudência em Temas:

Princípio da cooperação

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDUCIAL. PESQUISA NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. RENAJUD, SISBAJUD E INFOJUD. REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. RAZOABILIDADE VERIFICADA. CONTRARRAZÕES.  HONORÁRIOS RECURSAIS. INCABÍVEIS.   1. Conforme entendimento pacificado pelo STJ, é possível a reiteração de diligências relativas a pesquisas de bens mediante sistemas operados pelo Judiciário desde que observado, a cada caso, o princípio da razoabilidade.  2. Mostra-se plausível a realização de nova busca de bens via sistema informatizados, quando já decorrido razoável lapso temporal desde a última pesquisa, à luz do princípio da cooperação.  3. Inviável a fixação de honorários sucumbenciais e condenação em custas processuais em sede de agravo de instrumento, cuja decisão recorrida sequer fixou ônus sucumbenciais.  4. Recurso conhecido e provido. 
(Acórdão 1799944, 07388545020238070000, Relator: ANA CANTARINO,  5ª Turma Cível, data de julgamento: 7/12/2023, publicado no DJE: 22/1/2024. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDUCIAL. PESQUISA NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. RENAJUD, SISBAJUD E INFOJUD. REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. RAZOABILIDADE VERIFICADA. CONTRARRAZÕES.  HONORÁRIOS RECURSAIS. INCABÍVEIS.   1. Conforme entendimento pacificado pelo STJ, é possível a reiteração de diligências relativas a pesquisas de bens mediante sistemas operados pelo Judiciário desde que observado, a cada caso, o princípio da razoabilidade.  2. Mostra-se plausível a realização de nova busca de bens via sistema informatizados, quando já decorrido razoável lapso temporal desde a última pesquisa, à luz do princípio da cooperação.  3. Inviável a fixação de honorários sucumbenciais e condenação em custas processuais em sede de agravo de instrumento, cuja decisão recorrida sequer fixou ônus sucumbenciais.  4. Recurso conhecido e provido. 
(Acórdão 1799944, 07388545020238070000, Relator: ANA CANTARINO,  5ª Turma Cível, data de julgamento: 7/12/2023, publicado no DJE: 22/1/2024. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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