SISTJWEB

Acórdãos :: Pesquisa Livre

Dados do acórdão

Documento 0 de 1

Classe do Processo:

07378828020238070000 - (0737882-80.2023.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1787586

Data de Julgamento:

14/11/2023

Órgão Julgador:

6ª Turma Cível

Relator:

ALFEU MACHADO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 07/12/2023 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. RÉU NÃO CITADO. PESQUISA AOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. POSSIBILIDADE. RAZOAVÉL DURAÇÃO DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, DA RAZOABILIDADE E DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO REFORMADA. 1. Não há óbice legal à realização de diligências eletrônicas que se mostrem necessárias e pertinentes para efetivação do processo, devendo ser realizadas as medidas postuladas pela parte autora, quando se mostrem razoáveis e passíveis de serem bem-sucedidas. 2. Na hipótese, verifica-se que apenas a informação de endereço fornecida pelo agravado no ato da contratação não foi suficiente para sua efetiva localização e para localização do veículo dado em garantia judiciária, o que coloca em risco a afetividade da ação de busca e apreensão. 3. À luz do que preconiza o artigo 6º do CPC, é imperioso que todos os sujeitos do processo cooperem entre si, almejando, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 3.1. O princípio da cooperação encaixa-se ao ordenamento jurídico estipulando uma relação triangular no próprio processo, onde todos os sujeitos devem atuar ativamente, inclusive, o magistrado, o qual deverá posicionar-se como colaborador do processo, visando tutela jurisdicional específica, célere e adequada. 4. Recurso provido.

Decisão:

CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME.

Termos Auxiliares à Pesquisa:

SISTEMAS INFORMATIZADOS, PESQUISA PATRIMONIAL, LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS, SISTEMAS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS.

Jurisprudência em Temas:

Princípio da cooperação
Consulta de bens do executado em sistemas informatizados - reiteração da pesquisa - razoabilidade

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. RÉU NÃO CITADO. PESQUISA AOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. POSSIBILIDADE. RAZOAVÉL DURAÇÃO DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, DA RAZOABILIDADE E DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO REFORMADA. 1. Não há óbice legal à realização de diligências eletrônicas que se mostrem necessárias e pertinentes para efetivação do processo, devendo ser realizadas as medidas postuladas pela parte autora, quando se mostrem razoáveis e passíveis de serem bem-sucedidas. 2. Na hipótese, verifica-se que apenas a informação de endereço fornecida pelo agravado no ato da contratação não foi suficiente para sua efetiva localização e para localização do veículo dado em garantia judiciária, o que coloca em risco a afetividade da ação de busca e apreensão.  3. À luz do que preconiza o artigo 6º do CPC, é imperioso que todos os sujeitos do processo cooperem entre si, almejando, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.  3.1. O princípio da cooperação encaixa-se ao ordenamento jurídico estipulando uma relação triangular no próprio processo, onde todos os sujeitos devem atuar ativamente, inclusive, o magistrado, o qual deverá posicionar-se como colaborador do processo, visando tutela jurisdicional específica, célere e adequada. 4.  Recurso provido.  
(Acórdão 1787586, 07378828020238070000, Relator: ALFEU MACHADO,  6ª Turma Cível, data de julgamento: 14/11/2023, publicado no DJE: 7/12/2023. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

Exibir com Formatação:

Exibir sem Formatação:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. RÉU NÃO CITADO. PESQUISA AOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. POSSIBILIDADE. RAZOAVÉL DURAÇÃO DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, DA RAZOABILIDADE E DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO REFORMADA. 1. Não há óbice legal à realização de diligências eletrônicas que se mostrem necessárias e pertinentes para efetivação do processo, devendo ser realizadas as medidas postuladas pela parte autora, quando se mostrem razoáveis e passíveis de serem bem-sucedidas. 2. Na hipótese, verifica-se que apenas a informação de endereço fornecida pelo agravado no ato da contratação não foi suficiente para sua efetiva localização e para localização do veículo dado em garantia judiciária, o que coloca em risco a afetividade da ação de busca e apreensão.  3. À luz do que preconiza o artigo 6º do CPC, é imperioso que todos os sujeitos do processo cooperem entre si, almejando, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.  3.1. O princípio da cooperação encaixa-se ao ordenamento jurídico estipulando uma relação triangular no próprio processo, onde todos os sujeitos devem atuar ativamente, inclusive, o magistrado, o qual deverá posicionar-se como colaborador do processo, visando tutela jurisdicional específica, célere e adequada. 4.  Recurso provido.  
(Acórdão 1787586, 07378828020238070000, Relator: ALFEU MACHADO,  6ª Turma Cível, data de julgamento: 14/11/2023, publicado no DJE: 7/12/2023. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

Inteiro Teor:

Download Inteiro Teor - PJE