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Classe do Processo:

07274540720218070001 - (0727454-07.2021.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1434552

Data de Julgamento:

28/06/2022

Órgão Julgador:

8ª Turma Cível

Relator:

ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA

Relator Designado:

EUSTÁQUIO DE CASTRO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no PJe : 07/07/2022 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA DO GRAVAME HIPOTECÁRIO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O dano moral consiste em uma lesão que ofenda a integridade psíquica da pessoa, a sua honra, dignidade ou vida privada, repercutindo na esfera subjetiva da vítima de forma a causar-lhe sofrimento que exceda o mero dissabor ou aborrecimento. 2. O mero dissabor/aborrecimento/irritação, por fazer parte do dia a dia da população, é incapaz de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo, para fins de configuração do dano moral, notadamente nos casos de inadimplemento contratual, porquanto o descumprimento dessa espécie obrigacional, via de regra, não é de todo imprevisível, mormente quando o negócio é firmado fora dos padrões legais. 3. Recurso conhecido e não provido.

Decisão:

Recurso conhecido e não provido. Maioria. Vencido o Relator, redigirá o acórdão o Excelentíssimo Desembargador Eustáquio de Castro.

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APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA DO GRAVAME HIPOTECÁRIO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O dano moral consiste em uma lesão que ofenda a integridade psíquica da pessoa, a sua honra, dignidade ou vida privada, repercutindo na esfera subjetiva da vítima de forma a causar-lhe sofrimento que exceda o mero dissabor ou aborrecimento. 2. O mero dissabor/aborrecimento/irritação, por fazer parte do dia a dia da população, é incapaz de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo, para fins de configuração do dano moral, notadamente nos casos de inadimplemento contratual, porquanto o descumprimento dessa espécie obrigacional, via de regra, não é de todo imprevisível, mormente quando o negócio é firmado fora dos padrões legais. 3. Recurso conhecido e não provido.
(Acórdão 1434552, 07274540720218070001, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, , Relator Designado:EUSTÁQUIO DE CASTRO 8ª Turma Cível, data de julgamento: 28/6/2022, publicado no PJe: 7/7/2022. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)