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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

07054991820208070012 - (0705499-18.2020.8.07.0012 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1378490

Data de Julgamento:

07/10/2021

Órgão Julgador:

4ª Turma Cível

Relator:

SÉRGIO ROCHA

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no PJe : 20/10/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA RARA E GRAVE. CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. NOVOS PROFISSIONAIS MÉDICOS. PIORA SUBSTANCIAL DO ESTADO DE SAÚDE DO BENEFICIÁRIO. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. 1. É ilegítima a recusa do plano de saúde em dar continuidade ao tratamento do autor, com os médicos especialistas que o acompanhavam e foram descredenciados, se os profissionais da rede credenciada não têm a qualificação necessária para atender às necessidades do beneficiário (Lei 9.656/1998 17). 2. Gera dano moral a negativa de atendimento ao segurado que foi repentinamente desassistido pelos médicos que inicialmente o atendiam, o que piorou substancialmente seu grave quadro de saúde. 3. No caso, a indenização por danos morais foi fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). 4. Deu-se parcial provimento ao apelo do autor.

Decisão:

DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME

Termos Auxiliares à Pesquisa:

SÚMULA 362 DO STJ.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA RARA E GRAVE. CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. NOVOS PROFISSIONAIS MÉDICOS. PIORA SUBSTANCIAL DO ESTADO DE SAÚDE DO BENEFICIÁRIO. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. 1.           É ilegítima a recusa do plano de saúde em dar continuidade ao tratamento do autor, com os médicos especialistas que o acompanhavam e foram descredenciados, se os profissionais da rede credenciada não têm a qualificação necessária para atender às necessidades do beneficiário (Lei 9.656/1998 17). 2.           Gera dano moral a negativa de atendimento ao segurado que foi repentinamente desassistido pelos médicos que inicialmente o atendiam, o que piorou substancialmente seu grave quadro de saúde. 3.           No caso, a indenização por danos morais foi fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). 4.           Deu-se parcial provimento ao apelo do autor.
(Acórdão 1378490, 07054991820208070012, Relator: SÉRGIO ROCHA,  4ª Turma Cível, data de julgamento: 7/10/2021, publicado no PJe: 20/10/2021. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA RARA E GRAVE. CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. NOVOS PROFISSIONAIS MÉDICOS. PIORA SUBSTANCIAL DO ESTADO DE SAÚDE DO BENEFICIÁRIO. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. 1.           É ilegítima a recusa do plano de saúde em dar continuidade ao tratamento do autor, com os médicos especialistas que o acompanhavam e foram descredenciados, se os profissionais da rede credenciada não têm a qualificação necessária para atender às necessidades do beneficiário (Lei 9.656/1998 17). 2.           Gera dano moral a negativa de atendimento ao segurado que foi repentinamente desassistido pelos médicos que inicialmente o atendiam, o que piorou substancialmente seu grave quadro de saúde. 3.           No caso, a indenização por danos morais foi fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). 4.           Deu-se parcial provimento ao apelo do autor.
(Acórdão 1378490, 07054991820208070012, Relator: SÉRGIO ROCHA,  4ª Turma Cível, data de julgamento: 7/10/2021, publicado no PJe: 20/10/2021. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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