CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMINAR QUE OBRIGOU O PLANO DE SAÚDE A AUTORIZAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO. PEDIDO DE FIXAÇÃO E AUMENTO DAS ASTREINTES. DESPROVIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INÉRCIA DO PLANO DE SAÚDE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CUSTEIO EM PROFISSIONAL ALHEIO À REDE CREDENCIADA. DESPROVIDO. MEDIDA SUBSIDIÁRIA E EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL NA REDE CREDENCIADA NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A fixação de astreintes é medida de reforço que visa a desestimular o descumprimento injustificado de determinação judicial e se pauta nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade a fim de incitar o condenado a cumprir a obrigação que lhe foi imposta e de evitar o enriquecimento indevido da parte contrária. 2. Inviável o pedido de condenação de pagamento e majoração das astreintes, quando os elementos probatórios dos autos de origem confirmam que o plano de saúde cumpriu a decisão liminar que o obrigou a autorizar e custear cirurgia do agravado, bem como ausente demonstração de que o atraso na realização da cirurgia ocorre por culpa da prestadora, visto que os médicos indicados se recusaram a fazer a cirurgia por motivos pessoais e profissionais. 3. Salvo casos de demonstrada urgência, a condenação do plano de saúde para o custeio de tratamento em profissional que está fora da rede credenciada deve ser feita de forma subsidiária e excepcional, sendo justificada apenas quando comprovada a inexistência de profissionais hábeis para o encargo dentre os vinculados ao plano de saúde. 4.  Recurso desprovido.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMINAR QUE OBRIGOU O PLANO DE SAÚDE A AUTORIZAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO. PEDIDO DE FIXAÇÃO E AUMENTO DAS ASTREINTES. DESPROVIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INÉRCIA DO PLANO DE SAÚDE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CUSTEIO EM PROFISSIONAL ALHEIO À REDE CREDENCIADA. DESPROVIDO. MEDIDA SUBSIDIÁRIA E EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL NA REDE CREDENCIADA NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A fixação de astreintes é medida de reforço que visa a desestimular o descumprimento injustificado de determinação judicial e se pauta nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade a fim de incitar o condenado a cumprir a obrigação que lhe foi imposta e de evitar o enriquecimento indevido da parte contrária. 2. Inviável o pedido de condenação de pagamento e majoração das astreintes, quando os elementos probatórios dos autos de origem confirmam que o plano de saúde cumpriu a decisão liminar que o obrigou a autorizar e custear cirurgia do agravado, bem como ausente demonstração de que o atraso na realização da cirurgia ocorre por culpa da prestadora, visto que os médicos indicados se recusaram a fazer a cirurgia por motivos pessoais e profissionais. 3. Salvo casos de demonstrada urgência, a condenação do plano de saúde para o custeio de tratamento em profissional que está fora da rede credenciada deve ser feita de forma subsidiária e excepcional, sendo justificada apenas quando comprovada a inexistência de profissionais hábeis para o encargo dentre os vinculados ao plano de saúde. 4.  Recurso desprovido.
(Acórdão 1336000, 07507206020208070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 22/4/2021, publicado no DJE: 10/5/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.)