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Classe do Processo:

07098915920198070004 - (0709891-59.2019.8.07.0004 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1327402

Data de Julgamento:

18/03/2021

Órgão Julgador:

1ª Turma Criminal

Relator:

HUMBERTO ULHÔA

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no PJe : 29/03/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. DUPLA REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUMENTO DA PENA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. 1. Mantém-se a condenação do réu, se das provas colhidas extrai-se a subtração do aparelho celular de uma das vítimas e o emprego de grave ameaça exercida com uma faca. 2. Inviável a desclassificação para o crime previsto no artigo 345 do CP (exercício arbitrário das próprias razões), se a suposta dívida que o réu pretendia saldar era referente ao comércio de substâncias entorpecentes. 3. A condenação anterior decorrente de crime praticado posteriormente ao crime dos autos não pode ser utlizada para fins de reincidência. 4. A despeito da exclusão de uma condenação utilizada para caracterizar a multirreincidência do réu, não cabe a redução do valor fixado para majorar a pena na segunda fase da dosimetria, pois ainda subsiste a dupla reincidência. 5. Adequado o aumento da pena na fração de 1/6 (um sexto) ante a preponderância da dupla reincidência em relação à confissão espontânea. 6. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Decisão:

DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME

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PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. DUPLA REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUMENTO DA PENA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. 1. Mantém-se a condenação do réu, se das provas colhidas extrai-se a subtração do aparelho celular de uma das vítimas e o emprego de grave ameaça exercida com uma faca. 2. Inviável a desclassificação para o crime previsto no artigo 345 do CP (exercício arbitrário das próprias razões), se a suposta dívida que o réu pretendia saldar era referente ao comércio de substâncias entorpecentes. 3. A condenação anterior decorrente de crime praticado posteriormente ao crime dos autos não pode ser utlizada para fins de reincidência. 4. A despeito da exclusão de uma condenação utilizada para caracterizar a multirreincidência do réu, não cabe a redução do valor fixado para majorar a pena na segunda fase da dosimetria, pois ainda subsiste a dupla reincidência. 5. Adequado o aumento da pena na fração de 1/6 (um sexto) ante a preponderância da dupla reincidência em relação à confissão espontânea. 6. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.   
(Acórdão 1327402, 07098915920198070004, Relator: HUMBERTO ULHÔA,  1ª Turma Criminal, data de julgamento: 18/3/2021, publicado no PJe: 29/3/2021. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)