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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

07044548520208070009 - (0704454-85.2020.8.07.0009 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1316176

Data de Julgamento:

04/02/2021

Órgão Julgador:

1ª Turma Criminal

Relator:

GEORGE LOPES

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no PJe : 18/02/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

PENAL. ROUBO COM SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de abordarem um rapaz e lhe tomarem o automóvel que conduzia, junto com o telefone celular e um equipamento de som, intimidando-o com a simulação de porte de arma de fogo. 2 O acréscimo de um sexto sobre a pena-base para cada agravante é admitido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, bem como a compensação mitigada entre a confissão e a multirreincidência. A fixação de regime inicial de cumprimento de pena mais gravoso é justificada em virtude da reincidência, conforme artigo 33, § 2º, alíneas ?b? e ?c?, do Código Penal. 3 Apelações não providas.

Decisão:

NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS. UNÂNIME

Termos Auxiliares à Pesquisa:

CONFISSÃO E MULTIRREINCIDÊNCIA, JUSTIFICATIVA, AUMENTO MITIGADO DA PENA.

PENAL. ROUBO COM SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de abordarem um rapaz e lhe tomarem o automóvel que conduzia, junto com o telefone celular e um equipamento de som, intimidando-o com a simulação de porte de arma de fogo. 2 O acréscimo de um sexto sobre a pena-base para cada agravante é admitido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, bem como a compensação mitigada entre a confissão e a multirreincidência. A fixação de regime inicial de cumprimento de pena mais gravoso é justificada em virtude da reincidência, conforme artigo 33, § 2º, alíneas "b" e "c", do Código Penal. 3 Apelações não providas.
(Acórdão 1316176, 07044548520208070009, Relator: GEORGE LOPES,  1ª Turma Criminal, data de julgamento: 4/2/2021, publicado no PJe: 18/2/2021. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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PENAL. ROUBO COM SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de abordarem um rapaz e lhe tomarem o automóvel que conduzia, junto com o telefone celular e um equipamento de som, intimidando-o com a simulação de porte de arma de fogo. 2 O acréscimo de um sexto sobre a pena-base para cada agravante é admitido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, bem como a compensação mitigada entre a confissão e a multirreincidência. A fixação de regime inicial de cumprimento de pena mais gravoso é justificada em virtude da reincidência, conforme artigo 33, § 2º, alíneas "b" e "c", do Código Penal. 3 Apelações não providas.
(Acórdão 1316176, 07044548520208070009, Relator: GEORGE LOPES,  1ª Turma Criminal, data de julgamento: 4/2/2021, publicado no PJe: 18/2/2021. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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