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Classe do Processo:
07119040920208070000 - (0711904-09.2020.8.07.0000 - Res. 65 CNJ) - Segredo de Justiça
Registro do Acórdão Número:
1284442
Data de Julgamento:
16/09/2020
Órgão Julgador:
5ª Turma Cível
Relator:
MARIA IVATÔNIA
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 07/10/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. ACORDO EM PROCESSO DE DIVÓRCIO. OBRIGAÇÃO EXTINTA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Nos termos de reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ?entre ex-cônjuges ou ex-companheiros, desfeitos os laços afetivos e familiares, a obrigação de pagar alimentos é excepcional, de modo que, quando devidos, ostentam, ordinariamente, caráter assistencial e transitório, persistindo apenas pelo prazo necessário e suficiente ao soerguimento do alimentado, com sua reinserção no mercado de trabalho ou, de outra forma, com seu autossustento e autonomia financeira? (AgInt no AREsp 1487760/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2020, DJe 17/03/2020). Recurso conhecido e não provido.
Decisão:
CONHECER. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. ACORDO EM PROCESSO DE DIVÓRCIO. OBRIGAÇÃO EXTINTA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Nos termos de reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "entre ex-cônjuges ou ex-companheiros, desfeitos os laços afetivos e familiares, a obrigação de pagar alimentos é excepcional, de modo que, quando devidos, ostentam, ordinariamente, caráter assistencial e transitório, persistindo apenas pelo prazo necessário e suficiente ao soerguimento do alimentado, com sua reinserção no mercado de trabalho ou, de outra forma, com seu autossustento e autonomia financeira" (AgInt no AREsp 1487760/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2020, DJe 17/03/2020). Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1284442, 07119040920208070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 16/9/2020, publicado no DJE: 7/10/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. ACORDO EM PROCESSO DE DIVÓRCIO. OBRIGAÇÃO EXTINTA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Nos termos de reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "entre ex-cônjuges ou ex-companheiros, desfeitos os laços afetivos e familiares, a obrigação de pagar alimentos é excepcional, de modo que, quando devidos, ostentam, ordinariamente, caráter assistencial e transitório, persistindo apenas pelo prazo necessário e suficiente ao soerguimento do alimentado, com sua reinserção no mercado de trabalho ou, de outra forma, com seu autossustento e autonomia financeira" (AgInt no AREsp 1487760/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2020, DJe 17/03/2020). Recurso conhecido e não provido.
(
Acórdão 1284442
, 07119040920208070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 16/9/2020, publicado no DJE: 7/10/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. ACORDO EM PROCESSO DE DIVÓRCIO. OBRIGAÇÃO EXTINTA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Nos termos de reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "entre ex-cônjuges ou ex-companheiros, desfeitos os laços afetivos e familiares, a obrigação de pagar alimentos é excepcional, de modo que, quando devidos, ostentam, ordinariamente, caráter assistencial e transitório, persistindo apenas pelo prazo necessário e suficiente ao soerguimento do alimentado, com sua reinserção no mercado de trabalho ou, de outra forma, com seu autossustento e autonomia financeira" (AgInt no AREsp 1487760/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2020, DJe 17/03/2020). Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1284442, 07119040920208070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 16/9/2020, publicado no DJE: 7/10/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
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