HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA "COMBOIO DO CÃO". REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. COVID-19. DENEGAÇÃO DA ORDEM.  O paciente foi denunciado por incursão no artigo 2º, §§ 2º e 4º, II, III e IV, da Lei nº 12.850/2013, acusado de integrar a organização criminosa denominada "Comboio do Cão", com larga atuação em crimes dolosos contra a vida, crimes patrimoniais, lavagem de dinheiro, porte e venda de armas de fogo de uso restrito, tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico de entorpecentes. O acusado atuava como autor de roubos a banco na modalidade de explosão de caixas eletrônicos, associado a criminosos do Estado de São Paulo. Permanecem inalterados os fundamentos que ensejaram a sua prisão preventiva, pois a segregação cautelar, considerada a sua periculosidade, está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, instando impedir a atuação da temida organização criminosa, e assegurar a regular instrução criminal.  O alongamento da prisão cautelar está justificado nas particularidades do caso concreto, pois se trata de ação penal de alta complexidade, com pluralidade de réus - 49 (quarenta e nove) divididos em três ações penais, com diferentes advogados, quantidade e diversidade de delitos praticados, desencadeado o processo contra integrantes de organização criminosa extremamente perigosa, formado, inclusive, colegiado em primeiro grau para o julgamento. E, como bem ponderou o Colegiado, com o advento da COVID-19 tem-se um fator dificultador do regular trâmite dos feitos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclusive publicou a resolução nº 332 de 1º de junho de 2020, a qual recomenda, dentre outras medidas, o retorno gradual das audiências. Ademais, a retomada das audiências de instrução e julgamento está prevista para o mês de agosto. Já se solidifica neste Tribunal o entendimento de que a pandemia da Covid-19 consubstancia força maior que justifica o alongamento do prazo para a instrução criminal.  Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.                   Ordem denegada.

HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA "COMBOIO DO CÃO". REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. COVID-19. DENEGAÇÃO DA ORDEM.  O paciente foi denunciado por incursão no artigo 2º, §§ 2º e 4º, II, III e IV, da Lei nº 12.850/2013, acusado de integrar a organização criminosa denominada "Comboio do Cão", com larga atuação em crimes dolosos contra a vida, crimes patrimoniais, lavagem de dinheiro, porte e venda de armas de fogo de uso restrito, tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico de entorpecentes. O acusado atuava como autor de roubos a banco na modalidade de explosão de caixas eletrônicos, associado a criminosos do Estado de São Paulo. Permanecem inalterados os fundamentos que ensejaram a sua prisão preventiva, pois a segregação cautelar, considerada a sua periculosidade, está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, instando impedir a atuação da temida organização criminosa, e assegurar a regular instrução criminal.  O alongamento da prisão cautelar está justificado nas particularidades do caso concreto, pois se trata de ação penal de alta complexidade, com pluralidade de réus - 49 (quarenta e nove) divididos em três ações penais, com diferentes advogados, quantidade e diversidade de delitos praticados, desencadeado o processo contra integrantes de organização criminosa extremamente perigosa, formado, inclusive, colegiado em primeiro grau para o julgamento. E, como bem ponderou o Colegiado, com o advento da COVID-19 tem-se um fator dificultador do regular trâmite dos feitos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclusive publicou a resolução nº 332 de 1º de junho de 2020, a qual recomenda, dentre outras medidas, o retorno gradual das audiências. Ademais, a retomada das audiências de instrução e julgamento está prevista para o mês de agosto. Já se solidifica neste Tribunal o entendimento de que a pandemia da Covid-19 consubstancia força maior que justifica o alongamento do prazo para a instrução criminal.  Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.                   Ordem denegada.
(Acórdão 1265781, 07222441220208070000, Relator: MARIO MACHADO, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 16/7/2020, publicado no DJE: 28/7/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)