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Dados do acórdão

Documento 0 de 1

Classe do Processo:

07282299320198070000 - (0728229-93.2019.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1225093

Data de Julgamento:

23/01/2020

Órgão Julgador:

1ª Turma Criminal

Relator:

MARIO MACHADO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 28/01/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ART. 157, § 2º, II E V, § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. PERICULOSIDADE. FUGA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Adequada a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. Trata-se de delito de roubo circunstanciado, praticado mediante grave ameaça, com emprego de faca e arma de fogo, em concurso de pessoas, com restrição da liberdade da vítima, onde, segundo a acusação, o paciente e seus comparsas renderam o ofendido, que estava parado num engarrafamento, obrigando-o a dirigir por um longo trajeto entre o Recanto das Emas, Gama e Asa Sul. A vítima conseguiu escapar durante a troca de direção, sendo subtraídos seu veículo e diversos bens. Destaca-se que durante todo o percurso os assaltantes ameaçavam o ofendido de morte. Além disso, foi necessária a perseguição com helicóptero da polícia militar e viatura policial para conseguir realizar a abordagem do acusado e seus companheiros, que se encontravam em fuga. As circunstâncias evidenciam a periculosidade do agente, sua propensão a práticas delituosas e a tentativa de fugir da aplicação da lei penal. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.

Decisão:

ADMITIR E DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME

Jurisprudência em Temas:

Periculosidade do agente e/ou gravidade concreta do crime

HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ART. 157, § 2º, II E V, § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. PERICULOSIDADE. FUGA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Adequada a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. Trata-se de delito de roubo circunstanciado, praticado mediante grave ameaça, com emprego de faca e arma de fogo, em concurso de pessoas, com restrição da liberdade da vítima, onde, segundo a acusação, o paciente e seus comparsas renderam o ofendido, que estava parado num engarrafamento, obrigando-o a dirigir por um longo trajeto entre o Recanto das Emas, Gama e Asa Sul. A vítima conseguiu escapar durante a troca de direção, sendo subtraídos seu veículo e diversos bens. Destaca-se que durante todo o percurso os assaltantes ameaçavam o ofendido de morte.  Além disso, foi necessária a perseguição com helicóptero da polícia militar e viatura policial para conseguir realizar a abordagem do acusado e seus companheiros, que se encontravam em fuga. As circunstâncias evidenciam a periculosidade do agente, sua propensão a práticas delituosas e a tentativa de fugir da aplicação da lei penal. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.  
(Acórdão 1225093, 07282299320198070000, Relator: MARIO MACHADO,  1ª Turma Criminal, data de julgamento: 23/1/2020, publicado no DJE: 28/1/2020. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ART. 157, § 2º, II E V, § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. PERICULOSIDADE. FUGA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Adequada a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. Trata-se de delito de roubo circunstanciado, praticado mediante grave ameaça, com emprego de faca e arma de fogo, em concurso de pessoas, com restrição da liberdade da vítima, onde, segundo a acusação, o paciente e seus comparsas renderam o ofendido, que estava parado num engarrafamento, obrigando-o a dirigir por um longo trajeto entre o Recanto das Emas, Gama e Asa Sul. A vítima conseguiu escapar durante a troca de direção, sendo subtraídos seu veículo e diversos bens. Destaca-se que durante todo o percurso os assaltantes ameaçavam o ofendido de morte.  Além disso, foi necessária a perseguição com helicóptero da polícia militar e viatura policial para conseguir realizar a abordagem do acusado e seus companheiros, que se encontravam em fuga. As circunstâncias evidenciam a periculosidade do agente, sua propensão a práticas delituosas e a tentativa de fugir da aplicação da lei penal. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.  
(Acórdão 1225093, 07282299320198070000, Relator: MARIO MACHADO,  1ª Turma Criminal, data de julgamento: 23/1/2020, publicado no DJE: 28/1/2020. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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