TJDFT
SISTJWEB
Pesquisa Documentos Jurídicos
INÍCIO
|
CONTATO
|
Acórdãos :: Pesquisa Livre
Dados do acórdão
Documento 0 de 1
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Classe do Processo:
00042426820168070002 - (0004242-68.2016.8.07.0002 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
1215417
Data de Julgamento:
06/11/2019
Órgão Julgador:
4ª Turma Cível
Relator:
SÉRGIO ROCHA
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no PJe : 19/11/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PURGAÇÃO DA MORA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. É possível a apreciação de pedido de revisão de cláusulas contratuais, aduzido como matéria de defesa, em sede de ação de busca e apreensão, independente da purgação da mora (Precedentes do STJ e do TJDFT). 2. Deu-se provimento ao apelo para cassar a sentença.
Decisão:
DAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
Termos Auxiliares à Pesquisa:
DECRETO-LEI 911/1969, CASSAÇÃO DA SENTENÇA, NECESSIDADE DE DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR DA DÍVIDA, REVISÃO CONTRATUAL, PRETENSÃO, RESTITUIÇÃO DO BEM LIVRE DE ÔNUS.
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PURGAÇÃO DA MORA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. É possível a apreciação de pedido de revisão de cláusulas contratuais, aduzido como matéria de defesa, em sede de ação de busca e apreensão, independente da purgação da mora (Precedentes do STJ e do TJDFT). 2. Deu-se provimento ao apelo para cassar a sentença. (Acórdão 1215417, 00042426820168070002, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 6/11/2019, publicado no PJe: 19/11/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
Exibir com Formatação:
Exibir sem Formatação:
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PURGAÇÃO DA MORA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. É possível a apreciação de pedido de revisão de cláusulas contratuais, aduzido como matéria de defesa, em sede de ação de busca e apreensão, independente da purgação da mora (Precedentes do STJ e do TJDFT). 2. Deu-se provimento ao apelo para cassar a sentença.
(
Acórdão 1215417
, 00042426820168070002, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 6/11/2019, publicado no PJe: 19/11/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PURGAÇÃO DA MORA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. É possível a apreciação de pedido de revisão de cláusulas contratuais, aduzido como matéria de defesa, em sede de ação de busca e apreensão, independente da purgação da mora (Precedentes do STJ e do TJDFT). 2. Deu-se provimento ao apelo para cassar a sentença. (Acórdão 1215417, 00042426820168070002, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 6/11/2019, publicado no PJe: 19/11/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
Inteiro Teor:
Download Inteiro Teor - PJE
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -
