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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20120110022329APR - (0000727-67.2012.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1213714

Data de Julgamento:

07/11/2019

Órgão Julgador:

3ª TURMA CRIMINAL

Relator:

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Revisor:

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 13/11/2019 . Pág.: 115/124

Ementa:

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. SUFICIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. As declarações judiciais da vítima e da testemunha não deixam dúvidas de que a ré praticou o crime de estelionato, ao se passar por advogada com amplo acesso ao Senado Federal para ludibriar a vítima a montar empresa de locação de veículos com a pretensão de firmar contrato com o órgão público, fazendo com que entregasse vultosa quantia para a suposta compra dos veículos.

2. Apalavra da vítima nos crimes patrimoniais, somada a depoimento testemunhal, assume especial relevância e é apta a embasar o decreto condenatório.

3. Recurso conhecido e desprovido.

Decisão:

Recurso conhecido e desprovido.

Jurisprudência em Temas:

Existe especial relevância na valoração da palavra da vítima nos crimes contra o patrimônio?

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. SUFICIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
	1. As declarações judiciais da vítima e da testemunha não deixam dúvidas de que a ré praticou o crime de estelionato, ao se passar por advogada com amplo acesso ao Senado Federal para ludibriar a vítima a montar empresa de locação de veículos com a pretensão de firmar contrato com o órgão público, fazendo com que entregasse vultosa quantia para a suposta compra dos veículos.
	2. Apalavra da vítima nos crimes patrimoniais, somada a depoimento testemunhal, assume especial relevância e é apta a embasar o decreto condenatório.
	3. Recurso conhecido e desprovido.

(Acórdão 1213714, 20120110022329APR, Relator: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, , Revisor: NILSONI DE FREITAS CUSTODIO,  3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 7/11/2019, publicado no DJE: 13/11/2019. Pág.: 115/124)

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PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. SUFICIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
	1. As declarações judiciais da vítima e da testemunha não deixam dúvidas de que a ré praticou o crime de estelionato, ao se passar por advogada com amplo acesso ao Senado Federal para ludibriar a vítima a montar empresa de locação de veículos com a pretensão de firmar contrato com o órgão público, fazendo com que entregasse vultosa quantia para a suposta compra dos veículos.
	2. Apalavra da vítima nos crimes patrimoniais, somada a depoimento testemunhal, assume especial relevância e é apta a embasar o decreto condenatório.
	3. Recurso conhecido e desprovido.

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