PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. furto qualificado pELO CONCURSO DE PESSOAS E PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO (ARTIGO 155, §1º E §4º, inCiso iv, DO cÓDIGO PENAL). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUSTIFICADA. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA INVIÁVEL. INVERSÃO DA POSSE. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIMENTO DO RECURSO DA DEFESA E PROVIMENTO DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

1. Inviável a absolvição do réu por insuficiência probatória quando os depoimentos da testemunha, da vítima e do corréu são firmes e coerentes quanto à empreitada criminosa.

2. Para que seja possível a incidência da qualificadora do arrombamento da destruição ou rompimento de obstáculo no crime de furto, de regra é indispensável à realização de exame de corpo de delito em crimes que deixam vestígios, sendo somente admitidos outros meios de provas (como a testemunhal, por exemplo) nos casos em que o laudo pericial não possa ser produzido por não existirem mais os vestígios do fato delituoso. No caso, a vítima teve de reparar o arrombamento a fim de evitar novos furtos. Portanto, há elemento probatório que conduz para a exceção de ausência de laudo pericial acerca do arrombamento.

3. Para a consumação do crime de furto, segundo a teoria da amotio ou apprehensio, basta a inversão da posse do bem, ainda que por breve espaço de tempo, sendo prescindível que o agente tenha a posse mansa e pacífica ou desvigiada da coisa furtada.

4. Recursos conhecidos, desprovimento do recurso da Defesa e provimento do recurso do Ministério Público.

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. furto qualificado pELO CONCURSO DE PESSOAS E PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO (ARTIGO 155, §1º E §4º, inCiso iv, DO cÓDIGO PENAL). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUSTIFICADA. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA INVIÁVEL. INVERSÃO DA POSSE. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIMENTO DO RECURSO DA DEFESA E PROVIMENTO DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
1. Inviável a absolvição do réu por insuficiência probatória quando os depoimentos da testemunha, da vítima e do corréu são firmes e coerentes quanto à empreitada criminosa.
2. Para que seja possível a incidência da qualificadora do arrombamento da destruição ou rompimento de obstáculo no crime de furto, de regra é indispensável à realização de exame de corpo de delito em crimes que deixam vestígios, sendo somente admitidos outros meios de provas (como a testemunhal, por exemplo) nos casos em que o laudo pericial não possa ser produzido por não existirem mais os vestígios do fato delituoso. No caso, a vítima teve de reparar o arrombamento a fim de evitar novos furtos. Portanto, há elemento probatório que conduz para a exceção de ausência de laudo pericial acerca do arrombamento.
3. Para a consumação do crime de furto, segundo a teoria da amotio ou apprehensio, basta a inversão da posse do bem, ainda que por breve espaço de tempo, sendo prescindível que o agente tenha a posse mansa e pacífica ou desvigiada da coisa furtada.
4. Recursos conhecidos, desprovimento do recurso da Defesa e provimento do recurso do Ministério Público.

(Acórdão 1209354, 20181010019053APR, Relator: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, , Revisor: NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, 3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 17/10/2019, publicado no DJE: 29/10/2019. Pág.: 138/142)