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Classe do Processo:
20180610011678APR - (0001140-55.2018.8.07.0006 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
1200004
Data de Julgamento:
05/09/2019
Órgão Julgador:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator:
MARIO MACHADO
Revisor:
CRUZ MACEDO
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 13/09/2019 . Pág.: 129-139
Ementa:
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PROVA. AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA. REGIME.
Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas.
Inviável a incidência do princípio da insignificância, tratando-se do crime de roubo.
Inviável a desclassificação do crime de roubo para o de furto, presente a grave ameaça à vítima.
Pena redimensionada. Inexistência de circunstâncias aptas a elevar a pena-base.
Apelação parcialmente provida.
Decisão:
APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Jurisprudência em Temas:
Crime de roubo - princípio da insignificância
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PROVA. AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA. REGIME. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. Inviável a incidência do princípio da insignificância, tratando-se do crime de roubo. Inviável a desclassificação do crime de roubo para o de furto, presente a grave ameaça à vítima. Pena redimensionada. Inexistência de circunstâncias aptas a elevar a pena-base. Apelação parcialmente provida. (Acórdão 1200004, 20180610011678APR, Relator: MARIO MACHADO, , Revisor: CRUZ MACEDO, 1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 5/9/2019, publicado no DJE: 13/9/2019. Pág.: 129-139)
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PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PROVA. AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA. REGIME.
Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas.
Inviável a incidência do princípio da insignificância, tratando-se do crime de roubo.
Inviável a desclassificação do crime de roubo para o de furto, presente a grave ameaça à vítima.
Pena redimensionada. Inexistência de circunstâncias aptas a elevar a pena-base.
Apelação parcialmente provida.
(
Acórdão 1200004
, 20180610011678APR, Relator: MARIO MACHADO, , Revisor: CRUZ MACEDO, 1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 5/9/2019, publicado no DJE: 13/9/2019. Pág.: 129-139)
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PROVA. AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA. REGIME. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. Inviável a incidência do princípio da insignificância, tratando-se do crime de roubo. Inviável a desclassificação do crime de roubo para o de furto, presente a grave ameaça à vítima. Pena redimensionada. Inexistência de circunstâncias aptas a elevar a pena-base. Apelação parcialmente provida. (Acórdão 1200004, 20180610011678APR, Relator: MARIO MACHADO, , Revisor: CRUZ MACEDO, 1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 5/9/2019, publicado no DJE: 13/9/2019. Pág.: 129-139)
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