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Classe do Processo:
20181310017133APR - (0003204-35.2018.8.07.0007 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
1196243
Data de Julgamento:
22/08/2019
Órgão Julgador:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 29/08/2019 . Pág.: 105/110
Ementa:
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA, COM OMISSÃO DE SOCORRO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE ÁLCOOL. EVASÃO DO LOCAL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESACATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS COERENTES DA TESTEMUNHA PRESENCIAL, DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO IMPROCEDENTE. FIANÇA. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. Demonstrado pelas provas colhidas nos autos que o acusado praticou os crimes de lesão corporal culposa, com omissão de socorro, de condução de veículo automotor sob efeito de álcool, de evasão do local de acidente de trânsito e de desacato, a condenação é medida que se impõe.
2. Compete ao Juízo da Execução analisar pedido de restituição de fiança arbitrada.
3. Recurso conhecido e desprovido.
Decisão:
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
Termos Auxiliares à Pesquisa:
EXAME PERICIAL, IMPRUDÊNCIA, MOTO.
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA, COM OMISSÃO DE SOCORRO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE ÁLCOOL. EVASÃO DO LOCAL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESACATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS COERENTES DA TESTEMUNHA PRESENCIAL, DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO IMPROCEDENTE. FIANÇA. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Demonstrado pelas provas colhidas nos autos que o acusado praticou os crimes de lesão corporal culposa, com omissão de socorro, de condução de veículo automotor sob efeito de álcool, de evasão do local de acidente de trânsito e de desacato, a condenação é medida que se impõe. 2. Compete ao Juízo da Execução analisar pedido de restituição de fiança arbitrada. 3. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1196243, 20181310017133APR, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 22/8/2019, publicado no DJE: 29/8/2019. Pág.: 105/110)
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DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA, COM OMISSÃO DE SOCORRO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE ÁLCOOL. EVASÃO DO LOCAL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESACATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS COERENTES DA TESTEMUNHA PRESENCIAL, DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO IMPROCEDENTE. FIANÇA. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. Demonstrado pelas provas colhidas nos autos que o acusado praticou os crimes de lesão corporal culposa, com omissão de socorro, de condução de veículo automotor sob efeito de álcool, de evasão do local de acidente de trânsito e de desacato, a condenação é medida que se impõe.
2. Compete ao Juízo da Execução analisar pedido de restituição de fiança arbitrada.
3. Recurso conhecido e desprovido.
(
Acórdão 1196243
, 20181310017133APR, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 22/8/2019, publicado no DJE: 29/8/2019. Pág.: 105/110)
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA, COM OMISSÃO DE SOCORRO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE ÁLCOOL. EVASÃO DO LOCAL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESACATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS COERENTES DA TESTEMUNHA PRESENCIAL, DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO IMPROCEDENTE. FIANÇA. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Demonstrado pelas provas colhidas nos autos que o acusado praticou os crimes de lesão corporal culposa, com omissão de socorro, de condução de veículo automotor sob efeito de álcool, de evasão do local de acidente de trânsito e de desacato, a condenação é medida que se impõe. 2. Compete ao Juízo da Execução analisar pedido de restituição de fiança arbitrada. 3. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1196243, 20181310017133APR, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 22/8/2019, publicado no DJE: 29/8/2019. Pág.: 105/110)
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