TJDFT
SISTJWEB
Pesquisa Documentos Jurídicos
INÍCIO
|
CONTATO
|
Acórdãos :: Pesquisa Livre
Dados do acórdão
Documento 0 de 1
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Classe do Processo:
19990020012328HBC - (0001232-18.1999.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
115985
Data de Julgamento:
17/06/1999
Órgão Julgador:
1ª Turma Criminal
Relator:
EVERARDS MOTA E MATOS
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJU SEÇÃO 3 : 18/08/1999 . Pág.: 85
Ementa:
HABEAS CORPUS. CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP - DELEGADO DE POLÍCIA. TRANCAMENTO.
- A DENÚNCIA, JÁ RECEBIDA, TORNA PREJUDICADA, POR FALTA DE OBJETO, A IMPETRAÇÃO OBJETIVADORA DE TRANCAMENTO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO ATINENTE.
Decisão:
JULGAR PREJUDICADA A ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Termos Auxiliares à Pesquisa:
PREJUDICIALIDADE, HABEAS CORPUS, TRANCAMENTO DE INQUÉRITO, OCORRÊNCIA, PERDA DO OBJETO, OFERECIMENTO, DENÚNCIA.
HABEAS CORPUS. CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP - DELEGADO DE POLÍCIA. TRANCAMENTO. - A DENÚNCIA, JÁ RECEBIDA, TORNA PREJUDICADA, POR FALTA DE OBJETO, A IMPETRAÇÃO OBJETIVADORA DE TRANCAMENTO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO ATINENTE. (Acórdão 115985, 19990020012328HBC, Relator: EVERARDS MOTA E MATOS, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 17/6/1999, publicado no DJU SEÇÃO 3: 18/8/1999. Pág.: 85)
Exibir com Formatação:
Exibir sem Formatação:
HABEAS CORPUS. CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP - DELEGADO DE POLÍCIA. TRANCAMENTO.
- A DENÚNCIA, JÁ RECEBIDA, TORNA PREJUDICADA, POR FALTA DE OBJETO, A IMPETRAÇÃO OBJETIVADORA DE TRANCAMENTO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO ATINENTE.
(
Acórdão 115985
, 19990020012328HBC, Relator: EVERARDS MOTA E MATOS, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 17/6/1999, publicado no DJU SEÇÃO 3: 18/8/1999. Pág.: 85)
HABEAS CORPUS. CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP - DELEGADO DE POLÍCIA. TRANCAMENTO. - A DENÚNCIA, JÁ RECEBIDA, TORNA PREJUDICADA, POR FALTA DE OBJETO, A IMPETRAÇÃO OBJETIVADORA DE TRANCAMENTO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO ATINENTE. (Acórdão 115985, 19990020012328HBC, Relator: EVERARDS MOTA E MATOS, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 17/6/1999, publicado no DJU SEÇÃO 3: 18/8/1999. Pág.: 85)
Referências:
RAMOS DO DIREITO
PN
Inteiro Teor:
Download Inteiro Teor
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -
