PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRELIMINAR. PROVA ILÍCITA. USO DE CELULAR POR POLICIAIS. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS. PRELIMINAR REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIDADE CONSIDERÁVEL. DESTINAÇÃO À DIFUSÃO ILÍCITA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. VALOR PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
1. Não são consideradas ilícitas as provas obtidas fortuitamente no curso de diligência de apreensão quando se derem de forma espontânea e houver nos autos prova independente acerca da traficância.
2. Para se distinguir o usuário do traficante, deve-se levar em consideração todos os fatores que cercam a prática criminosa, tais como lugar e horário em que o agente foi surpreendido levando consigo ou mantendo em depósito a droga, a quantidade e variedade da substância apreendida, dentre outros.
3. A apreensão de considerável quantidade de maconha no veículo do réu corroborada pelas circunstâncias, antecedentes, local e condições em que se desenvolveu a ação, permitem concluir pela destinação ilícita dos entorpecentes.
4. As declarações prestadas por policiais no exercício de suas funções são válidas, sobretudo quando coerentes com outros elementos probatórios, não havendo havendo qualquer razão para se duvidar da veracidade de suas palavras.
5. A análise da conduta social do réu deve ser feita com base no comportamento do sentenciado no meio em que vive, no seu relacionamento no seio social, familiar e profissional, não podendo ser valorada negativamente a partir de circunstâncias subjetivas e sem relação com sua vivência social.
6. Recurso conhecido e parcialmente provido.
(
Acórdão 1150028, 20180110021018APR, Relator: JESUINO RISSATO, , Revisor: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 7/2/2019, publicado no DJE: 11/2/2019. Pág.: 133/145)