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Dados do acórdão

Documento 0 de 1

Classe do Processo:

20140111049190APR - (0024918-11.2014.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1147357

Data de Julgamento:

24/01/2019

Órgão Julgador:

2ª TURMA CRIMINAL

Relator:

JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA

Revisor:

JAIR SOARES

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 04/02/2019 . Pág.: 99/141

Ementa:

PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. RECURSOS DOS RÉUS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INSIGNIFICÂNCIA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSOS DESPROVIDOS.

1. Não é inepta a denúncia que atende aos requisitos dos artigos 41 do Código de Processo Penal, de forma a permitir o exercício da ampla defesa.

2. Não há que se falar em desclassificação de roubo para furto se a prova dos autos confirma que foi utilizada uma pistola para ameaçar as vítimas durante o delito, que somente, posteriormente, soube-se tratar de um simulacro.

3. A gravidade da ameaça ou a ocorrência de violência contra a vítima deve ser aferida no caso concreto, levando em consideração as circunstâncias do delito e, sobretudo as condições pessoais da vítima.

4. A incidência do princípio da insignificância não se atém tão-somente ao valor econômico do bem. É imperioso aferir as condições da conduta delitiva perpetrada. No particular, o crime praticado foi de roubo circunstanciado, revelando que o comportamento dos réus foi reprovável e causou periculosidade social. Em sendo assim, inviável acolher a conduta como insignificante, porquanto, tal fato é daqueles que, nas circunstâncias, gera instabilidade social.

5. Preliminar rejeitada. Negado provimento aos recursos.

Decisão:

Rejeitar a preliminar. Negar provimento. Unânime.

Termos Auxiliares à Pesquisa:

PRINCÍPIO DA BAGATELA.

PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. RECURSOS DOS RÉUS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INSIGNIFICÂNCIA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSOS DESPROVIDOS.
	1. Não é inepta a denúncia que atende aos requisitos dos artigos 41 do Código de Processo Penal, de forma a permitir o exercício da ampla defesa.
	2. Não há que se falar em desclassificação de roubo para furto se a prova dos autos confirma que foi utilizada uma pistola para ameaçar as vítimas durante o delito, que somente, posteriormente, soube-se tratar de um simulacro.
	3. A gravidade da ameaça ou a ocorrência de violência contra a vítima deve ser aferida no caso concreto, levando em consideração as circunstâncias do delito e, sobretudo as condições pessoais da vítima.
	4. A incidência do princípio da insignificância não se atém tão-somente ao valor econômico do bem. É imperioso aferir as condições da conduta delitiva perpetrada. No particular, o crime praticado foi de roubo circunstanciado, revelando que o comportamento dos réus foi reprovável e causou periculosidade social. Em sendo assim, inviável acolher a conduta como insignificante, porquanto, tal fato é daqueles que, nas circunstâncias, gera instabilidade social.
	5. Preliminar rejeitada. Negado provimento aos recursos.

(Acórdão 1147357, 20140111049190APR, Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, , Revisor: JAIR SOARES,  2ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 24/1/2019, publicado no DJE: 4/2/2019. Pág.: 99/141)

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PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. RECURSOS DOS RÉUS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INSIGNIFICÂNCIA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSOS DESPROVIDOS.
	1. Não é inepta a denúncia que atende aos requisitos dos artigos 41 do Código de Processo Penal, de forma a permitir o exercício da ampla defesa.
	2. Não há que se falar em desclassificação de roubo para furto se a prova dos autos confirma que foi utilizada uma pistola para ameaçar as vítimas durante o delito, que somente, posteriormente, soube-se tratar de um simulacro.
	3. A gravidade da ameaça ou a ocorrência de violência contra a vítima deve ser aferida no caso concreto, levando em consideração as circunstâncias do delito e, sobretudo as condições pessoais da vítima.
	4. A incidência do princípio da insignificância não se atém tão-somente ao valor econômico do bem. É imperioso aferir as condições da conduta delitiva perpetrada. No particular, o crime praticado foi de roubo circunstanciado, revelando que o comportamento dos réus foi reprovável e causou periculosidade social. Em sendo assim, inviável acolher a conduta como insignificante, porquanto, tal fato é daqueles que, nas circunstâncias, gera instabilidade social.
	5. Preliminar rejeitada. Negado provimento aos recursos.

(Acórdão 1147357, 20140111049190APR, Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, , Revisor: JAIR SOARES,  2ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 24/1/2019, publicado no DJE: 4/2/2019. Pág.: 99/141)

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