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Classe do Processo:
APR1885698 - (0018856-17.1998.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
113421
Data de Julgamento:
10/12/1998
Órgão Julgador:
2ª Turma Criminal
Relator:
RIBEIRO DE SOUSA
Revisor:
GETULIO PINHEIRO
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJU SEÇÃO 3 : 07/06/1999 . Pág.: 120
Ementa:
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. AUMENTO À CONTINUIDADE.
DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE O AUMENTO DA PENA, FACE A CONTINUIDADE DEVE OBSERVAR O NÚMERO DE INFRAÇÕES COMETIDAS, CONSOANTE JÁ DECIDIDO POR ESTA EG. CORTE.
Decisão:
CONHECER A APELAÇÃO E PROVÊ-LA PARCIALMENTE POR UNANIMIDADE.
Termos Auxiliares à Pesquisa:
IMPOSSIBILIDADE, ABSOLVIÇÃO, CONDENADO, ROUBO QUALIFICADO, COMPROVAÇÃO, MATERIALIDADE, AUTORIA; POSSIBILIDADE, DIMINUIÇÃO DA PENA, OBSERVÂNCIA, QUANTIDADE DELITO.
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. AUMENTO À CONTINUIDADE. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE O AUMENTO DA PENA, FACE A CONTINUIDADE DEVE OBSERVAR O NÚMERO DE INFRAÇÕES COMETIDAS, CONSOANTE JÁ DECIDIDO POR ESTA EG. CORTE. (Acórdão 113421, APR1885698, Relator: RIBEIRO DE SOUSA, , Revisor: GETULIO PINHEIRO, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 10/12/1998, publicado no DJU SEÇÃO 3: 7/6/1999. Pág.: 120)
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PENAL. ROUBO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. AUMENTO À CONTINUIDADE.
DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE O AUMENTO DA PENA, FACE A CONTINUIDADE DEVE OBSERVAR O NÚMERO DE INFRAÇÕES COMETIDAS, CONSOANTE JÁ DECIDIDO POR ESTA EG. CORTE.
(
Acórdão 113421
, APR1885698, Relator: RIBEIRO DE SOUSA, , Revisor: GETULIO PINHEIRO, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 10/12/1998, publicado no DJU SEÇÃO 3: 7/6/1999. Pág.: 120)
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. AUMENTO À CONTINUIDADE. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE O AUMENTO DA PENA, FACE A CONTINUIDADE DEVE OBSERVAR O NÚMERO DE INFRAÇÕES COMETIDAS, CONSOANTE JÁ DECIDIDO POR ESTA EG. CORTE. (Acórdão 113421, APR1885698, Relator: RIBEIRO DE SOUSA, , Revisor: GETULIO PINHEIRO, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 10/12/1998, publicado no DJU SEÇÃO 3: 7/6/1999. Pág.: 120)
Referências:
RAMOS DO DIREITO
PN#PP
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS
CP-40@ART-157 PAR-2 INC-1 INC-2 INC-3 ART-69
Inteiro Teor:
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