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Classe do Processo:
19980110294956APR - (0029495-91.1998.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
112774
Data de Julgamento:
03/12/1998
Órgão Julgador:
1ª Turma Criminal
Relator:
P. A. ROSA DE FARIAS
Revisor:
EVERARDS MOTA E MATOS
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJU SEÇÃO 3 : 12/05/1999 . Pág.: 64
Ementa:
PENAL: TÓXICOS - TRÁFICO - ASSOCIAÇÃO EVENTUAL EXISTENTE - MAJORANTE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
A DROGA APREENDIDA E OS BENS ARRECADADOS NO LOCAL DO EVENTO, E ONDE FORAM OS ACUSADOS PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, ESTÃO A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO E A APLICAÇÃO DA MAJORANTE DO INCISO III, DO ART. 18, DA LEI 6.368/76, JÁ QUE A ASSOCIAÇÃO MANTIDA COM O RÉU ERA MERAMENTE EVENTUAL.
Decisão:
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, À UNANIMIDADE.
Termos Auxiliares à Pesquisa:
IMPOSSIBILIDADE, ABSOLVIÇÃO, RÉU, TRÁFICO DE ENTORPECENTE; EXISTÊNCIA, PROVA, AUTORIA.
PENAL: TÓXICOS - TRÁFICO - ASSOCIAÇÃO EVENTUAL EXISTENTE - MAJORANTE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A DROGA APREENDIDA E OS BENS ARRECADADOS NO LOCAL DO EVENTO, E ONDE FORAM OS ACUSADOS PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, ESTÃO A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO E A APLICAÇÃO DA MAJORANTE DO INCISO III, DO ART. 18, DA LEI 6.368/76, JÁ QUE A ASSOCIAÇÃO MANTIDA COM O RÉU ERA MERAMENTE EVENTUAL. (Acórdão 112774, 19980110294956APR, Relator: P. A. ROSA DE FARIAS, , Revisor: EVERARDS MOTA E MATOS, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 3/12/1998, publicado no DJU SEÇÃO 3: 12/5/1999. Pág.: 64)
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PENAL: TÓXICOS - TRÁFICO - ASSOCIAÇÃO EVENTUAL EXISTENTE - MAJORANTE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
A DROGA APREENDIDA E OS BENS ARRECADADOS NO LOCAL DO EVENTO, E ONDE FORAM OS ACUSADOS PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, ESTÃO A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO E A APLICAÇÃO DA MAJORANTE DO INCISO III, DO ART. 18, DA LEI 6.368/76, JÁ QUE A ASSOCIAÇÃO MANTIDA COM O RÉU ERA MERAMENTE EVENTUAL.
(
Acórdão 112774
, 19980110294956APR, Relator: P. A. ROSA DE FARIAS, , Revisor: EVERARDS MOTA E MATOS, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 3/12/1998, publicado no DJU SEÇÃO 3: 12/5/1999. Pág.: 64)
PENAL: TÓXICOS - TRÁFICO - ASSOCIAÇÃO EVENTUAL EXISTENTE - MAJORANTE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A DROGA APREENDIDA E OS BENS ARRECADADOS NO LOCAL DO EVENTO, E ONDE FORAM OS ACUSADOS PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, ESTÃO A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO E A APLICAÇÃO DA MAJORANTE DO INCISO III, DO ART. 18, DA LEI 6.368/76, JÁ QUE A ASSOCIAÇÃO MANTIDA COM O RÉU ERA MERAMENTE EVENTUAL. (Acórdão 112774, 19980110294956APR, Relator: P. A. ROSA DE FARIAS, , Revisor: EVERARDS MOTA E MATOS, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 3/12/1998, publicado no DJU SEÇÃO 3: 12/5/1999. Pág.: 64)
Referências:
RAMOS DO DIREITO
PN
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS
CPC-39@ART.59#@FED LEI 6368/1976 ART.18 INC.3
Inteiro Teor:
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