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Classe do Processo:
19980020032215HBC - (0003221-93.1998.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
112589
Data de Julgamento:
23/12/1998
Órgão Julgador:
Conselho da Magistratura
Relator:
LÉCIO RESENDE
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJU SEÇÃO 3 : 19/05/1999 . Pág.: 51
Ementa:
HABEAS CORPUS - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - PACIENTE SOLTO - REVELIA DECRETADA - ORDEM PREJUDICADA - UNÂNIME. O FUNDAMENTO DA IMPETRAÇÃO É O ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ESTANDO O PACIENTE SOLTO, CONSIDERA-SE PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO.
Decisão:
JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, À UNANIMIDADE.
Termos Auxiliares à Pesquisa:
PREJUDICIALIDADE, HABEAS CORPUS, TRÁFICO DE ENTORPECENTE, LIBERDADE PROVISÓRIA, EXCESSO DE PRAZO, OCORRÊNCIA, REVELIA, AUDIÊNCIA, RÉU FORAGIDO, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA
HABEAS CORPUS - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - PACIENTE SOLTO - REVELIA DECRETADA - ORDEM PREJUDICADA - UNÂNIME. O FUNDAMENTO DA IMPETRAÇÃO É O ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ESTANDO O PACIENTE SOLTO, CONSIDERA-SE PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO. (Acórdão 112589, 19980020032215HBC, Relator: LÉCIO RESENDE, Conselho da Magistratura, data de julgamento: 23/12/1998, publicado no DJU SEÇÃO 3: 19/5/1999. Pág.: 51)
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HABEAS CORPUS - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - PACIENTE SOLTO - REVELIA DECRETADA - ORDEM PREJUDICADA - UNÂNIME. O FUNDAMENTO DA IMPETRAÇÃO É O ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ESTANDO O PACIENTE SOLTO, CONSIDERA-SE PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO.
(
Acórdão 112589
, 19980020032215HBC, Relator: LÉCIO RESENDE, Conselho da Magistratura, data de julgamento: 23/12/1998, publicado no DJU SEÇÃO 3: 19/5/1999. Pág.: 51)
HABEAS CORPUS - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - PACIENTE SOLTO - REVELIA DECRETADA - ORDEM PREJUDICADA - UNÂNIME. O FUNDAMENTO DA IMPETRAÇÃO É O ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ESTANDO O PACIENTE SOLTO, CONSIDERA-SE PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO. (Acórdão 112589, 19980020032215HBC, Relator: LÉCIO RESENDE, Conselho da Magistratura, data de julgamento: 23/12/1998, publicado no DJU SEÇÃO 3: 19/5/1999. Pág.: 51)
Referências:
RAMOS DO DIREITO
PP
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS
@FED LEI-6368/1976 ART-12
Inteiro Teor:
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