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Classe do Processo:
APC4781498 - (0047814-13.1998.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
111564
Data de Julgamento:
30/11/1998
Órgão Julgador:
5ª Turma Cível
Relator:
ADELITH CASTRO DE CARVALHO LOPES
Revisor:
ROMEU GONZAGA
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJU SEÇÃO 3 : 10/02/1999 . Pág.: 49
Ementa:
APELAÇÃO - PREPARO POSTERIOR AO ATO DE INTERPOSIÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - DESERÇÃO. RECURSO ADESIVO - PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
1. O PREPARO DEVE SER COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ART. 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (REDAÇÃO DA LEI Nº 8.950/94), O QUE, SE NÃO ATENDIDO, ENSEJA O RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO, VERIFICANDO-SE O FENÔMENO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
2. VERIFICADA A DESERÇÃO DO RECURSO PRINCIPAL, CONSECTÁRIO LÓGICO É QUE O APELO ADESIVO SEGUE-LHE A MESMA SORTE, OU SEJA, TAMBEM NÃO DEVE SER CONHECIDO.
3. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. UNÂNIME.
Decisão:
NÃO CONHECER DOS RECURSOS. UNÂNIME.
Termos Auxiliares à Pesquisa:
DESCONHECIMENTO; IMPOSSIBILIDADE, CONHECIMENTO, RECURSO JUDICIAL, INOCORRÊNCIA, PREPARO, DATA, INTERPOSIÇÃO; PREJUDICIALIDADE, RECURSO ADESIVO, VINCULAÇÃO, APELAÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO - PREPARO POSTERIOR AO ATO DE INTERPOSIÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - DESERÇÃO. RECURSO ADESIVO - PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. O PREPARO DEVE SER COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ART. 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (REDAÇÃO DA LEI Nº 8.950/94), O QUE, SE NÃO ATENDIDO, ENSEJA O RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO, VERIFICANDO-SE O FENÔMENO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 2. VERIFICADA A DESERÇÃO DO RECURSO PRINCIPAL, CONSECTÁRIO LÓGICO É QUE O APELO ADESIVO SEGUE-LHE A MESMA SORTE, OU SEJA, TAMBEM NÃO DEVE SER CONHECIDO. 3. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. UNÂNIME. (Acórdão 111564, APC4781498, Relator: ADELITH CASTRO DE CARVALHO LOPES, , Revisor: ROMEU GONZAGA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 30/11/1998, publicado no DJU SEÇÃO 3: 10/2/1999. Pág.: 49)
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APELAÇÃO - PREPARO POSTERIOR AO ATO DE INTERPOSIÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - DESERÇÃO. RECURSO ADESIVO - PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
1. O PREPARO DEVE SER COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ART. 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (REDAÇÃO DA LEI Nº 8.950/94), O QUE, SE NÃO ATENDIDO, ENSEJA O RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO, VERIFICANDO-SE O FENÔMENO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
2. VERIFICADA A DESERÇÃO DO RECURSO PRINCIPAL, CONSECTÁRIO LÓGICO É QUE O APELO ADESIVO SEGUE-LHE A MESMA SORTE, OU SEJA, TAMBEM NÃO DEVE SER CONHECIDO.
3. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. UNÂNIME.
(
Acórdão 111564
, APC4781498, Relator: ADELITH CASTRO DE CARVALHO LOPES, , Revisor: ROMEU GONZAGA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 30/11/1998, publicado no DJU SEÇÃO 3: 10/2/1999. Pág.: 49)
APELAÇÃO - PREPARO POSTERIOR AO ATO DE INTERPOSIÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - DESERÇÃO. RECURSO ADESIVO - PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. O PREPARO DEVE SER COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ART. 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (REDAÇÃO DA LEI Nº 8.950/94), O QUE, SE NÃO ATENDIDO, ENSEJA O RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO, VERIFICANDO-SE O FENÔMENO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 2. VERIFICADA A DESERÇÃO DO RECURSO PRINCIPAL, CONSECTÁRIO LÓGICO É QUE O APELO ADESIVO SEGUE-LHE A MESMA SORTE, OU SEJA, TAMBEM NÃO DEVE SER CONHECIDO. 3. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. UNÂNIME. (Acórdão 111564, APC4781498, Relator: ADELITH CASTRO DE CARVALHO LOPES, , Revisor: ROMEU GONZAGA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 30/11/1998, publicado no DJU SEÇÃO 3: 10/2/1999. Pág.: 49)
Referências:
RAMOS DO DIREITO
PC
OBSERVAÇÃO
TJDF APC 43692/97 RESP 106012SIMBOLOHIFENTJDFTTO
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS
CPC-73@ART-511 ART-500 INC-3
REFERÊNCIAS DOUTRINÁRIAS
CPC COMENTADO NELSON NERY P-914
Inteiro Teor:
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