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Dados do acórdão

Documento 0 de 1

Classe do Processo:

00015044520188070000 - (0001504-45.2018.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1080693

Data de Julgamento:

08/03/2018

Órgão Julgador:

1ª Turma Criminal

Relator:

GEORGE LOPES

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no PJe : 12/03/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTELIONATO. PACIENTE QUE PEDE EMPRESTADO O CELULAR DE UMA MULHER E AO RECEBÊ-LO CONSEGUE FUGIR LEVANDO-O SEM SER NOTADO. CONDUZIDO À DELEGACIA DUAS HORAS DEPOIS, POR ENVOLVIMENTO EM UMA DISCUSSÃO NA FRENTE DA IGREJA, OS POLICIAIS DECIDEM CHECAR O NÚMERO IMEI DO CELULAR ACHADO NO SEU BOLSO E CASUALMENTE DESCOBREM A SUA TITULAR, QUE COMPARECE À DELEGACIA E RECONHECE O AUTOR DA SUBTRAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE FLAGRANTE PRESUMIDO. FALTA DE SUCESSIVIDADE E DE IMEDIATIDADE ENTRE O FATO E A OCORRÊNCIA DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1 Paciente preso em flagrante depois de ter sido conduzido à Delegacia por se envolver em ?confusão? na frente de uma igreja. Na revista a que foi submetido encontrou-se um telefone celular de origem suspeita. Ao pesquisarem pelo número IMEI, os policiais identificaram a sua titular, que foi convocada à Delegacia e esclareceu que o tinha emprestado ao paciente para fazer uma ligação e o mesmo fugira sem ela perceber, levando consigo o aparelho. 2 A descoberta de prova de crime por serendipidade possibilita a persecução penal, mas não o reconhecimento de flagrante presumido, que exige um encadeamento objetivo entre a prisão e a ?atualidade ainda palpitante do crime?, na lição da doutrina, o que não ocorre quando nem sequer havia o boletim de ocorrência do fato delituoso, sendo o achado puramente casual. 3 Ordem concedida, para o fim de relaxar a prisão preventiva.

Decisão:

ADMITIR E CONCEDER A ORDEM. UNÂNIME

Termos Auxiliares à Pesquisa:

ILEGALIDADE DO FLAGRANTE, SITUAÇÃO DE FRAGRÂNCIA.

HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTELIONATO. PACIENTE QUE PEDE EMPRESTADO O CELULAR DE UMA MULHER E AO RECEBÊ-LO CONSEGUE FUGIR LEVANDO-O SEM SER NOTADO. CONDUZIDO À DELEGACIA DUAS HORAS DEPOIS, POR ENVOLVIMENTO EM UMA DISCUSSÃO NA FRENTE DA IGREJA, OS POLICIAIS DECIDEM CHECAR O NÚMERO IMEI DO CELULAR ACHADO NO SEU BOLSO E CASUALMENTE DESCOBREM A SUA TITULAR, QUE COMPARECE À DELEGACIA E RECONHECE O AUTOR DA SUBTRAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE FLAGRANTE PRESUMIDO. FALTA DE SUCESSIVIDADE E DE IMEDIATIDADE ENTRE O FATO E A OCORRÊNCIA DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1 Paciente preso em flagrante depois de ter sido conduzido à Delegacia por se envolver em "confusão" na frente de uma igreja. Na revista a que foi submetido encontrou-se um telefone celular de origem suspeita. Ao pesquisarem pelo número IMEI, os policiais identificaram a sua titular, que foi convocada à Delegacia e esclareceu que o tinha emprestado ao paciente para fazer uma ligação e o mesmo fugira sem ela perceber, levando consigo o aparelho. 2 A descoberta de prova de crime por serendipidade possibilita a persecução penal, mas não o reconhecimento de flagrante presumido, que exige um encadeamento objetivo entre a prisão e a "atualidade ainda palpitante do crime", na lição da doutrina, o que não ocorre quando nem sequer havia o boletim de ocorrência do fato delituoso, sendo o achado puramente casual. 3 Ordem concedida, para o fim de relaxar a prisão preventiva.
(Acórdão 1080693, 00015044520188070000, Relator: GEORGE LOPES,  1ª Turma Criminal, data de julgamento: 8/3/2018, publicado no PJe: 12/3/2018. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTELIONATO. PACIENTE QUE PEDE EMPRESTADO O CELULAR DE UMA MULHER E AO RECEBÊ-LO CONSEGUE FUGIR LEVANDO-O SEM SER NOTADO. CONDUZIDO À DELEGACIA DUAS HORAS DEPOIS, POR ENVOLVIMENTO EM UMA DISCUSSÃO NA FRENTE DA IGREJA, OS POLICIAIS DECIDEM CHECAR O NÚMERO IMEI DO CELULAR ACHADO NO SEU BOLSO E CASUALMENTE DESCOBREM A SUA TITULAR, QUE COMPARECE À DELEGACIA E RECONHECE O AUTOR DA SUBTRAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE FLAGRANTE PRESUMIDO. FALTA DE SUCESSIVIDADE E DE IMEDIATIDADE ENTRE O FATO E A OCORRÊNCIA DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1 Paciente preso em flagrante depois de ter sido conduzido à Delegacia por se envolver em "confusão" na frente de uma igreja. Na revista a que foi submetido encontrou-se um telefone celular de origem suspeita. Ao pesquisarem pelo número IMEI, os policiais identificaram a sua titular, que foi convocada à Delegacia e esclareceu que o tinha emprestado ao paciente para fazer uma ligação e o mesmo fugira sem ela perceber, levando consigo o aparelho. 2 A descoberta de prova de crime por serendipidade possibilita a persecução penal, mas não o reconhecimento de flagrante presumido, que exige um encadeamento objetivo entre a prisão e a "atualidade ainda palpitante do crime", na lição da doutrina, o que não ocorre quando nem sequer havia o boletim de ocorrência do fato delituoso, sendo o achado puramente casual. 3 Ordem concedida, para o fim de relaxar a prisão preventiva.
(Acórdão 1080693, 00015044520188070000, Relator: GEORGE LOPES,  1ª Turma Criminal, data de julgamento: 8/3/2018, publicado no PJe: 12/3/2018. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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