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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20160310192234APC - (0018824-70.2016.8.07.0003 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1066653

Data de Julgamento:

06/12/2017

Órgão Julgador:

3ª TURMA CÍVEL

Relator:

ALVARO CIARLINI

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 18/12/2017 . Pág.: 386/396

Ementa:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ECOGRAFIA OBSTÉTRICA. LAUDO. ERRO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. VALOR PROPORCIONAL.

1. Configura-se o dano moral quando, diante da realização de exame de ecografia em paciente gestante, a clínica que realizou o exame emite laudo errôneo, com a falsa notícia de abortamento.

2. Para a correta quantificação da indenização por danos morais é necessário analisar alguns aspectos, atentando o julgador à extensão do dano ou intensidade do sofrimento, ao comportamento dos envolvidos, às condições econômicas e sociais das partes e também à repercussão do fato. Devem ser observados ainda os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. O valor não pode ser tão alto a ponto de servir de prêmio, fazendo com que o acontecimento seja benéfico para o ofendido, nem irrisório de modo a não cumprir com a sua função pedagógico-punitiva. Dessa forma, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mostra-se adequado para compensar a autora.

3. Apelação conhecida e desprovida.

Decisão:

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.

Termos Auxiliares à Pesquisa:

ERRO MÉDICO, GRAVIDEZ, ABORTO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ECOGRAFIA OBSTÉTRICA. LAUDO. ERRO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. VALOR PROPORCIONAL. 
	1. Configura-se o dano moral quando, diante da realização de exame de ecografia em paciente gestante, a clínica que realizou o exame emite laudo errôneo, com a falsa notícia de abortamento.
	2. Para a correta quantificação da indenização por danos morais é necessário analisar alguns aspectos, atentando o julgador à extensão do dano ou intensidade do sofrimento, ao comportamento dos envolvidos, às condições econômicas e sociais das partes e também à repercussão do fato. Devem ser observados ainda os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. O valor não pode ser tão alto a ponto de servir de prêmio, fazendo com que o acontecimento seja benéfico para o ofendido, nem irrisório de modo a não cumprir com a sua função pedagógico-punitiva. Dessa forma, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mostra-se adequado para compensar a autora.
	3. Apelação conhecida e desprovida.

(Acórdão 1066653, 20160310192234APC, Relator: ALVARO CIARLINI,  3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 6/12/2017, publicado no DJE: 18/12/2017. Pág.: 386/396)

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ECOGRAFIA OBSTÉTRICA. LAUDO. ERRO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. VALOR PROPORCIONAL. 
	1. Configura-se o dano moral quando, diante da realização de exame de ecografia em paciente gestante, a clínica que realizou o exame emite laudo errôneo, com a falsa notícia de abortamento.
	2. Para a correta quantificação da indenização por danos morais é necessário analisar alguns aspectos, atentando o julgador à extensão do dano ou intensidade do sofrimento, ao comportamento dos envolvidos, às condições econômicas e sociais das partes e também à repercussão do fato. Devem ser observados ainda os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. O valor não pode ser tão alto a ponto de servir de prêmio, fazendo com que o acontecimento seja benéfico para o ofendido, nem irrisório de modo a não cumprir com a sua função pedagógico-punitiva. Dessa forma, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mostra-se adequado para compensar a autora.
	3. Apelação conhecida e desprovida.

(Acórdão 1066653, 20160310192234APC, Relator: ALVARO CIARLINI,  3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 6/12/2017, publicado no DJE: 18/12/2017. Pág.: 386/396)

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