TJDFT
SISTJWEB
Pesquisa Documentos Jurídicos
INÍCIO
|
CONTATO
|
Acórdãos :: Pesquisa Livre
Dados do acórdão
Documento 0 de 1
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Classe do Processo:
20150110579447APC - (0052213-96.2009.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
1020846
Data de Julgamento:
31/05/2017
Órgão Julgador:
4ª TURMA CÍVEL
Relator:
FERNANDO HABIBE
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 05/06/2017 . Pág.: 560/571
Ementa:
CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE GABARITO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO.
Não cabe ao Judiciário analisar questões de concurso público para aferir o acerto ou desacerto dos critérios de avaliação da banca examinadora, limitando-se o controle judicial ao aspecto da legalidade.
Decisão:
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Termos Auxiliares à Pesquisa:
SÚMULA 346 DO STF, SÚMULA 473 DO STF.
Jurisprudência em Temas:
Critérios de correção de prova - controle judicial - excepcionalidade
CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE GABARITO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. Não cabe ao Judiciário analisar questões de concurso público para aferir o acerto ou desacerto dos critérios de avaliação da banca examinadora, limitando-se o controle judicial ao aspecto da legalidade. (Acórdão 1020846, 20150110579447APC, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 31/5/2017, publicado no DJE: 5/6/2017. Pág.: 560/571)
Exibir com Formatação:
Exibir sem Formatação:
CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE GABARITO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO.
Não cabe ao Judiciário analisar questões de concurso público para aferir o acerto ou desacerto dos critérios de avaliação da banca examinadora, limitando-se o controle judicial ao aspecto da legalidade.
(
Acórdão 1020846
, 20150110579447APC, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 31/5/2017, publicado no DJE: 5/6/2017. Pág.: 560/571)
CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE GABARITO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. Não cabe ao Judiciário analisar questões de concurso público para aferir o acerto ou desacerto dos critérios de avaliação da banca examinadora, limitando-se o controle judicial ao aspecto da legalidade. (Acórdão 1020846, 20150110579447APC, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 31/5/2017, publicado no DJE: 5/6/2017. Pág.: 560/571)
Inteiro Teor:
Download Inteiro Teor
Download Inteiro Teor (Certificado Digitalmente)
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -
