TJDFT
SISTJWEB
Pesquisa Documentos Jurídicos
INÍCIO
|
CONTATO
|
Acórdãos :: Pesquisa Livre
Dados do acórdão
Documento 0 de 1
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Classe do Processo:
20160020450500AGI - (0047622-50.2016.8.07.0000 - Res. 65 CNJ) - Segredo de Justiça
Registro do Acórdão Número:
991609
Data de Julgamento:
01/02/2017
Órgão Julgador:
3ª TURMA CÍVEL
Relator:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 07/02/2017 . Pág.: 147/159
Ementa:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO FIXA ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS. DEVIDA. INDÍCIOS DE PATERNIDADE. NÃO VERIFICADOS. DECISÃO MANTIDA.
1- Inobstante concordar com a agravante que não é apenas em situações em que restem demonstradas a existência de união estável ou o casamento entre as partes que poderão ser concedidos os alimentos gravídicos, entendo que os indícios devem ser sérios, ou seja, devem ser suficientes, pelo menos em princípio, a formarem uma certeza no magistrado de que há elementos, mesmo que mínimos, de que o réu possa ser, em efetivo, pai do nascituro.
2- Meras fotos com o agravado, conforme se verifica às fls. 28/32 não são provas indiciárias sérias da paternidade.
3- Negado provimento ao agravo.
Decisão:
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO FIXA ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS. DEVIDA. INDÍCIOS DE PATERNIDADE. NÃO VERIFICADOS. DECISÃO MANTIDA. 1- Inobstante concordar com a agravante que não é apenas em situações em que restem demonstradas a existência de união estável ou o casamento entre as partes que poderão ser concedidos os alimentos gravídicos, entendo que os indícios devem ser sérios, ou seja, devem ser suficientes, pelo menos em princípio, a formarem uma certeza no magistrado de que há elementos, mesmo que mínimos, de que o réu possa ser, em efetivo, pai do nascituro. 2- Meras fotos com o agravado, conforme se verifica às fls. 28/32 não são provas indiciárias sérias da paternidade. 3- Negado provimento ao agravo. (Acórdão 991609, 20160020450500AGI, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 1/2/2017, publicado no DJE: 7/2/2017. Pág.: 147/159)
Exibir com Formatação:
Exibir sem Formatação:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO FIXA ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS. DEVIDA. INDÍCIOS DE PATERNIDADE. NÃO VERIFICADOS. DECISÃO MANTIDA.
1- Inobstante concordar com a agravante que não é apenas em situações em que restem demonstradas a existência de união estável ou o casamento entre as partes que poderão ser concedidos os alimentos gravídicos, entendo que os indícios devem ser sérios, ou seja, devem ser suficientes, pelo menos em princípio, a formarem uma certeza no magistrado de que há elementos, mesmo que mínimos, de que o réu possa ser, em efetivo, pai do nascituro.
2- Meras fotos com o agravado, conforme se verifica às fls. 28/32 não são provas indiciárias sérias da paternidade.
3- Negado provimento ao agravo.
(
Acórdão 991609
, 20160020450500AGI, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 1/2/2017, publicado no DJE: 7/2/2017. Pág.: 147/159)
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO FIXA ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS. DEVIDA. INDÍCIOS DE PATERNIDADE. NÃO VERIFICADOS. DECISÃO MANTIDA. 1- Inobstante concordar com a agravante que não é apenas em situações em que restem demonstradas a existência de união estável ou o casamento entre as partes que poderão ser concedidos os alimentos gravídicos, entendo que os indícios devem ser sérios, ou seja, devem ser suficientes, pelo menos em princípio, a formarem uma certeza no magistrado de que há elementos, mesmo que mínimos, de que o réu possa ser, em efetivo, pai do nascituro. 2- Meras fotos com o agravado, conforme se verifica às fls. 28/32 não são provas indiciárias sérias da paternidade. 3- Negado provimento ao agravo. (Acórdão 991609, 20160020450500AGI, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 1/2/2017, publicado no DJE: 7/2/2017. Pág.: 147/159)
Inteiro Teor:
Download Inteiro Teor
Download Inteiro Teor (Certificado Digitalmente)
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -
