APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. HOSPITAL. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. INFECÇÃO HOSPITALAR NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O quadro infeccioso experimentado pela Apelante foi causado pela banda gástrica ajustável colocada na primeira cirurgia, razão pela qual não há que se falar em infecção hospitalar. 2. Segundo o entendimento do STJ, no RESP 1526467/RJ da relatoria do Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, da 3ª Turma, ?2. A responsabilidade objetiva para o  prestador do serviço prevista no artigo 14 do CDC, no caso o hospital, limita-se aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como a estadia do paciente (internação e alimentação), as instalações, os equipamentos e os serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia).? 3. Não há nexo de causalidade entre a internação da Apelante no nosocômio e a infecção a qual a mesma foi vítima, conforme constatado por perícia. 4. Não havendo um dos elementos da obrigação de indenizar - nexo de causalidade, não se pode impor a condenação ao hospital, por ato médico ou da escolha equivocada quanto à técnica cirúrgica adotada ao caso da apelante. 5. O médico que fez a primeira cirurgia da Apelante não é do quadro de médicos da Apelada, portanto, não havendo responsabilidade sob a escolha do médico pela Apelante, fica afastada a solidariedade, uma vez que não se presume e não há previsão legal, nem contrato que os une. 6. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. HOSPITAL. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. INFECÇÃO HOSPITALAR NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O quadro infeccioso experimentado pela Apelante foi causado pela banda gástrica ajustável colocada na primeira cirurgia, razão pela qual não há que se falar em infecção hospitalar. 2. Segundo o entendimento do STJ, no RESP 1526467/RJ da relatoria do Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, da 3ª Turma, "2. A responsabilidade objetiva para o  prestador do serviço prevista no artigo 14 do CDC, no caso o hospital, limita-se aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como a estadia do paciente (internação e alimentação), as instalações, os equipamentos e os serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia)." 3. Não há nexo de causalidade entre a internação da Apelante no nosocômio e a infecção a qual a mesma foi vítima, conforme constatado por perícia. 4. Não havendo um dos elementos da obrigação de indenizar - nexo de causalidade, não se pode impor a condenação ao hospital, por ato médico ou da escolha equivocada quanto à técnica cirúrgica adotada ao caso da apelante. 5. O médico que fez a primeira cirurgia da Apelante não é do quadro de médicos da Apelada, portanto, não havendo responsabilidade sob a escolha do médico pela Apelante, fica afastada a solidariedade, uma vez que não se presume e não há previsão legal, nem contrato que os une. 6. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.
(Acórdão 1216718, 00128291120098070007, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, , Relator Designado:FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA 5ª Turma Cível, data de julgamento: 20/11/2019, publicado no DJE: 5/12/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)