APELAÇÃO CÍVEL. ENTUPIMENTO NA CAIXA DE GORDURA DO PRÉDIO DO CONDOMÍNIO. RESPONSABILIDADE. SERVIÇO URGENTE. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO IMEDIATA PELO INTERESSADO. PRESTADORA DE SERVIÇO INDICADA PELO CONDOMÍNIO.   1. Hipótese de pretensão ao ressarcimento decorrente da necessidade urgente de contratação de serviço para o desentupimento de tubulação de caixa de gordura. 2. Observado que o acúmulo de detritos na tubulação do prédio do condômino foi a causa de vazamento da caixa de gordura de uma das colunas do edifício, é do condomínio a responsabilidade de ressarcimento do serviço contratado para sanar o problema, por se tratar da obrigação de manutenção da área comum do edifício. 3. Constatada a urgência na realização do serviço de desentupimento de tubulação, é possível ao condômino contratar terceiro para prestá-lo de forma imediata, independentemente de autorização judicial, com a possibilidade de posterior ressarcimento, nos termos do art. 249, parágrafo único, do Código Civil. 4. A constatação da origem do entupimento pode ser procedida pela própria prestadora do serviço especializado, principalmente se a mencionada empresa foi indicada pelo próprio condomínio, por ter prestado anteriormente serviços em suas dependências. 5. A peculiaridade de que o condômino comunicou o acontecido no livro de ocorrências do condomínio apenas alguns dias após o fato não impede que seja acionada a seguradora, uma vez que o art. 771 do Código Civil determina que o referido acionamento ocorra logo após a ciência do sinistro. 6. Recurso conhecido e não provido.  

  APELAÇÃO CÍVEL. ENTUPIMENTO NA CAIXA DE GORDURA DO PRÉDIO DO CONDOMÍNIO. RESPONSABILIDADE. SERVIÇO URGENTE. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO IMEDIATA PELO INTERESSADO. PRESTADORA DE SERVIÇO INDICADA PELO CONDOMÍNIO.   1. Hipótese de pretensão ao ressarcimento decorrente da necessidade urgente de contratação de serviço para o desentupimento de tubulação de caixa de gordura. 2. Observado que o acúmulo de detritos na tubulação do prédio do condômino foi a causa de vazamento da caixa de gordura de uma das colunas do edifício, é do condomínio a responsabilidade de ressarcimento do serviço contratado para sanar o problema, por se tratar da obrigação de manutenção da área comum do edifício. 3. Constatada a urgência na realização do serviço de desentupimento de tubulação, é possível ao condômino contratar terceiro para prestá-lo de forma imediata, independentemente de autorização judicial, com a possibilidade de posterior ressarcimento, nos termos do art. 249, parágrafo único, do Código Civil. 4. A constatação da origem do entupimento pode ser procedida pela própria prestadora do serviço especializado, principalmente se a mencionada empresa foi indicada pelo próprio condomínio, por ter prestado anteriormente serviços em suas dependências. 5. A peculiaridade de que o condômino comunicou o acontecido no livro de ocorrências do condomínio apenas alguns dias após o fato não impede que seja acionada a seguradora, uma vez que o art. 771 do Código Civil determina que o referido acionamento ocorra logo após a ciência do sinistro. 6. Recurso conhecido e não provido.  
(Acórdão 1180380, 07143764820188070001, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 12/6/2019, publicado no DJE: 28/6/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)