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Classe do Processo:
20170910012317APC - (0001195-31.2017.8.07.0009 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
1086902
Data de Julgamento:
05/04/2018
Órgão Julgador:
8ª TURMA CÍVEL
Relator:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 09/04/2018 . Pág.: 442/449
Ementa:
AÇÃO INDENIZATÓRIA. CLONAGEM DE VEÍCULO. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. ANULAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO.
1. O direito à indenização por danos morais deve reservar-se à tutela de fatos graves, que atinjam bens jurídicos relevantes, sob pena de banalização do instituto, com a constante reparação indevida de meros aborrecimentos do cotidiano.
2. A autuação por infração de trânsito lançada em desfavor de proprietário de veículo vítima de clonagem de placa não configura situação passível de indenização por dano moral.
3. Recurso conhecido e desprovido.
Decisão:
Recurso conhecido e desprovido. Unânime.
Jurisprudência em Temas:
Multa atribuída a dono de veículo em razão de clonagem de placa
AÇÃO INDENIZATÓRIA. CLONAGEM DE VEÍCULO. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. ANULAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO. 1. O direito à indenização por danos morais deve reservar-se à tutela de fatos graves, que atinjam bens jurídicos relevantes, sob pena de banalização do instituto, com a constante reparação indevida de meros aborrecimentos do cotidiano. 2. A autuação por infração de trânsito lançada em desfavor de proprietário de veículo vítima de clonagem de placa não configura situação passível de indenização por dano moral. 3. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1086902, 20170910012317APC, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 5/4/2018, publicado no DJE: 9/4/2018. Pág.: 442/449)
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AÇÃO INDENIZATÓRIA. CLONAGEM DE VEÍCULO. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. ANULAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO.
1. O direito à indenização por danos morais deve reservar-se à tutela de fatos graves, que atinjam bens jurídicos relevantes, sob pena de banalização do instituto, com a constante reparação indevida de meros aborrecimentos do cotidiano.
2. A autuação por infração de trânsito lançada em desfavor de proprietário de veículo vítima de clonagem de placa não configura situação passível de indenização por dano moral.
3. Recurso conhecido e desprovido.
(
Acórdão 1086902
, 20170910012317APC, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 5/4/2018, publicado no DJE: 9/4/2018. Pág.: 442/449)
AÇÃO INDENIZATÓRIA. CLONAGEM DE VEÍCULO. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. ANULAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO. 1. O direito à indenização por danos morais deve reservar-se à tutela de fatos graves, que atinjam bens jurídicos relevantes, sob pena de banalização do instituto, com a constante reparação indevida de meros aborrecimentos do cotidiano. 2. A autuação por infração de trânsito lançada em desfavor de proprietário de veículo vítima de clonagem de placa não configura situação passível de indenização por dano moral. 3. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1086902, 20170910012317APC, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 5/4/2018, publicado no DJE: 9/4/2018. Pág.: 442/449)
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