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Dados do acórdão

Documento 0 de 1

Classe do Processo:

20170020010227HBC - (0001164-38.2017.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

991239

Data de Julgamento:

02/02/2017

Órgão Julgador:

2ª TURMA CRIMINAL

Relator:

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 06/02/2017 . Pág.: 684/692

Ementa:

HABEAS CORPUS. ROUBO. TREZE CRIMES SUPOSTAMENTE COMETIDOS EM CONTINUIDADE DELITIVA EM VAGÃO DO METRÔ EXCLUSIVO PARA MULHERES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.

1. A prática de crime em transporte coletivo, contra diversas vítimas, no vagão do metrô exclusivo para mulheres e portadores de necessidades especiais e o fato de os agentes terem ameaçado as ofendidas para impedi-las de sair do veículo na próxima estação, quando já estavam na posse dos seus bens, são circunstâncias do caso concreto que extrapolam as normais do tipo penal de roubo e demonstram maior gravidade da conduta e, portanto, justificam a decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública.

2. O fato de os crimes terem sido supostamente cometidos em continuidade delitiva e de o paciente ter respondido a duas ações penais por porte de drogas para consumo próprio, embora ambas tenham sido arquivadas, são circunstâncias admitidas pela jurisprudência como evidências da periculosidade do agente e de risco de reiteração delitiva.

3. Ordem denegada.

Decisão:

DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME

Jurisprudência em Temas:

1
1 Vide Jurisprudência em Detalhes

HABEAS CORPUS. ROUBO. TREZE CRIMES SUPOSTAMENTE COMETIDOS EM CONTINUIDADE DELITIVA EM VAGÃO DO METRÔ EXCLUSIVO PARA MULHERES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.
	1. A prática de crime em transporte coletivo, contra diversas vítimas, no vagão do metrô exclusivo para mulheres e portadores de necessidades especiais e o fato de os agentes terem ameaçado as ofendidas para impedi-las de sair do veículo na próxima estação, quando já estavam na posse dos seus bens, são circunstâncias do caso concreto que extrapolam as normais do tipo penal de roubo e demonstram maior gravidade da conduta e, portanto, justificam a decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública.
	2. O fato de os crimes terem sido supostamente cometidos em continuidade delitiva e de o paciente ter respondido a duas ações penais por porte de drogas para consumo próprio, embora ambas tenham sido arquivadas, são circunstâncias admitidas pela jurisprudência como evidências da periculosidade do agente e de risco de reiteração delitiva.
	3. Ordem denegada.

(Acórdão 991239, 20170020010227HBC, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS,  2ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 2/2/2017, publicado no DJE: 6/2/2017. Pág.: 684/692)

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HABEAS CORPUS. ROUBO. TREZE CRIMES SUPOSTAMENTE COMETIDOS EM CONTINUIDADE DELITIVA EM VAGÃO DO METRÔ EXCLUSIVO PARA MULHERES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.
	1. A prática de crime em transporte coletivo, contra diversas vítimas, no vagão do metrô exclusivo para mulheres e portadores de necessidades especiais e o fato de os agentes terem ameaçado as ofendidas para impedi-las de sair do veículo na próxima estação, quando já estavam na posse dos seus bens, são circunstâncias do caso concreto que extrapolam as normais do tipo penal de roubo e demonstram maior gravidade da conduta e, portanto, justificam a decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública.
	2. O fato de os crimes terem sido supostamente cometidos em continuidade delitiva e de o paciente ter respondido a duas ações penais por porte de drogas para consumo próprio, embora ambas tenham sido arquivadas, são circunstâncias admitidas pela jurisprudência como evidências da periculosidade do agente e de risco de reiteração delitiva.
	3. Ordem denegada.

(Acórdão 991239, 20170020010227HBC, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS,  2ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 2/2/2017, publicado no DJE: 6/2/2017. Pág.: 684/692)

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