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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20150110296644APC - (0008481-55.2015.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

986779

Data de Julgamento:

30/11/2016

Órgão Julgador:

3ª TURMA CÍVEL

Relator:

FÁTIMA RAFAEL

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 14/12/2016 . Pág.: 138/142

Ementa:

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MERCADO MOBILIÁRIO. APLICAÇÃO FINANCEIRA EM AÇÕES. RISCO INERENTE À OPERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA CORRETORA DE VALORES. SENTENÇA MANTIDA.

1. Apar da existência de relação de consumo, o fornecedor ou prestador de serviços não pode ser responsabilizado pelo risco que é inerente ao objeto da contratação e pelo equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

2. As operações de compra e venda de ações junto ao mercado financeiro (BM & F Bovespa) são de alto risco, cujas oscilações tanto podem elevar quanto rebaixar o valor de suas cotas. Nessas situações, o investidor aposta seus recursos em ativos de rendimentos variáveis e não estabelece limites, tampouco vem garantindo o retorno dos valores aplicados.

3. Não há danos materiais e morais decorrentes da perda do capital investido em aplicações financeiras de risco, se não comprovada a falha na prestação do serviço, pois a perda decorre do próprio do negócio.

4. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.

Decisão:

CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.  APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MERCADO MOBILIÁRIO. APLICAÇÃO FINANCEIRA EM AÇÕES. RISCO INERENTE À OPERAÇÃO.  INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA CORRETORA DE VALORES. SENTENÇA MANTIDA.
	1. Apar da existência de relação de consumo, o fornecedor ou prestador de serviços não pode ser responsabilizado pelo risco que é inerente ao objeto da contratação e pelo equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
	2. As operações de compra e venda de ações junto ao mercado financeiro (BM & F Bovespa) são de alto risco, cujas oscilações tanto podem elevar quanto rebaixar o valor de suas cotas.  Nessas situações, o investidor aposta seus recursos em ativos de rendimentos variáveis e não estabelece limites, tampouco vem garantindo o retorno dos valores aplicados.
	3. Não há danos materiais e morais decorrentes da perda do capital investido em aplicações financeiras de risco, se não comprovada a falha na prestação do serviço, pois a perda decorre do próprio do negócio.
	4.  Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.

(Acórdão 986779, 20150110296644APC, Relator: FÁTIMA RAFAEL,  3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 30/11/2016, publicado no DJE: 14/12/2016. Pág.: 138/142)

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DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.  APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MERCADO MOBILIÁRIO. APLICAÇÃO FINANCEIRA EM AÇÕES. RISCO INERENTE À OPERAÇÃO.  INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA CORRETORA DE VALORES. SENTENÇA MANTIDA.
	1. Apar da existência de relação de consumo, o fornecedor ou prestador de serviços não pode ser responsabilizado pelo risco que é inerente ao objeto da contratação e pelo equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
	2. As operações de compra e venda de ações junto ao mercado financeiro (BM & F Bovespa) são de alto risco, cujas oscilações tanto podem elevar quanto rebaixar o valor de suas cotas.  Nessas situações, o investidor aposta seus recursos em ativos de rendimentos variáveis e não estabelece limites, tampouco vem garantindo o retorno dos valores aplicados.
	3. Não há danos materiais e morais decorrentes da perda do capital investido em aplicações financeiras de risco, se não comprovada a falha na prestação do serviço, pois a perda decorre do próprio do negócio.
	4.  Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.

(Acórdão 986779, 20150110296644APC, Relator: FÁTIMA RAFAEL,  3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 30/11/2016, publicado no DJE: 14/12/2016. Pág.: 138/142)

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