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Classe do Processo:
20100110778450APC - (0030619-89.2010.8.07.0001 - Res. 65 CNJ) - Segredo de Justiça
Registro do Acórdão Número:
985774
Data de Julgamento:
26/10/2016
Órgão Julgador:
5ª TURMA CÍVEL
Relator:
SILVA LEMOS
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 14/12/2016 . Pág.: 216/222
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRÓTESE MAMÁRIA. ROMPIMENTO. CONFIGURADA A RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA QUE INDEPENDE DA EXISTÊNCIA DE CULPA. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COMPROVADAS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. JUROS MORATÓRIOS RELATIVOS À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA. TERMO INICIAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Decisão:
CONHECER DOS RECURSOS. NEGAR PROVIMENTO A AMBOS. UNÂNIME
Termos Auxiliares à Pesquisa:
Cirurgia plástica, implante de prótese de silicone nos seios.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRÓTESE MAMÁRIA. ROMPIMENTO. CONFIGURADA A RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA QUE INDEPENDE DA EXISTÊNCIA DE CULPA. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COMPROVADAS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. JUROS MORATÓRIOS RELATIVOS À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA. TERMO INICIAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. (Acórdão 985774, 20100110778450APC, Relator: SILVA LEMOS, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 26/10/2016, publicado no DJE: 14/12/2016. Pág.: 216/222)
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRÓTESE MAMÁRIA. ROMPIMENTO. CONFIGURADA A RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA QUE INDEPENDE DA EXISTÊNCIA DE CULPA. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COMPROVADAS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. JUROS MORATÓRIOS RELATIVOS À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA. TERMO INICIAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
(
Acórdão 985774
, 20100110778450APC, Relator: SILVA LEMOS, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 26/10/2016, publicado no DJE: 14/12/2016. Pág.: 216/222)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRÓTESE MAMÁRIA. ROMPIMENTO. CONFIGURADA A RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA QUE INDEPENDE DA EXISTÊNCIA DE CULPA. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COMPROVADAS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. JUROS MORATÓRIOS RELATIVOS À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA. TERMO INICIAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. (Acórdão 985774, 20100110778450APC, Relator: SILVA LEMOS, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 26/10/2016, publicado no DJE: 14/12/2016. Pág.: 216/222)
Segredo de Justiça:
Portaria Conjunta 104 de 14/9/2018).
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