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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20150111308509APC - (0038273-54.2015.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

984940

Data de Julgamento:

30/11/2016

Órgão Julgador:

1ª TURMA CÍVEL

Relator:

SIMONE LUCINDO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 14/12/2016 . Pág.: 95-113

Ementa:

APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTO SUPERIOR. DANOS NO APARTAMENTO INFERIOR. INÉRCIA DO PROPRIETÁRIO EM SOLUCIONAR EFETIVAMENTE O PROBLEMA. REPETIÇÃO DOS DANOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. FIXAÇÃO.

1. Uma vez comprovado que a parte ré atuou de forma negligente, por não ter adotado as medidas necessárias para que a reforma de seu imóvel não acarretasse prejuízo aos demais condôminos, bem como a sua inércia em resolver os problemas causados de forma efetiva, ocasionando transtornos à autora, resta caracterizado o dever de reparar os danos morais daí advindos.

2. O valor fixado a título de compensação por danos morais, em que pese a falta de critérios objetivos, deve ser pautado pela proporcionalidade e razoabilidade, além de servir como forma de compensação ao dano sofrido e de possuir caráter sancionatório e inibidor da conduta praticada..

3. Apelação conhecida e provida.

Decisão:

CONHECER DO APELO E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME

APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTO SUPERIOR. DANOS NO APARTAMENTO INFERIOR. INÉRCIA DO PROPRIETÁRIO EM SOLUCIONAR EFETIVAMENTE O PROBLEMA. REPETIÇÃO DOS DANOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. FIXAÇÃO.
	1. Uma vez comprovado que a parte ré atuou de forma negligente, por não ter adotado as medidas necessárias para que a reforma de seu imóvel não acarretasse prejuízo aos demais condôminos, bem como a sua inércia em resolver os problemas causados de forma efetiva, ocasionando transtornos à autora, resta caracterizado o dever de reparar os danos morais daí advindos.
	2. O valor fixado a título de compensação por danos morais, em que pese a falta de critérios objetivos, deve ser pautado pela proporcionalidade e razoabilidade, além de servir como forma de compensação ao dano sofrido e de possuir caráter sancionatório e inibidor da conduta praticada..
	3. Apelação conhecida e provida.

(Acórdão 984940, 20150111308509APC, Relator: SIMONE LUCINDO,  1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 30/11/2016, publicado no DJE: 14/12/2016. Pág.: 95-113)

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APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTO SUPERIOR. DANOS NO APARTAMENTO INFERIOR. INÉRCIA DO PROPRIETÁRIO EM SOLUCIONAR EFETIVAMENTE O PROBLEMA. REPETIÇÃO DOS DANOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. FIXAÇÃO.
	1. Uma vez comprovado que a parte ré atuou de forma negligente, por não ter adotado as medidas necessárias para que a reforma de seu imóvel não acarretasse prejuízo aos demais condôminos, bem como a sua inércia em resolver os problemas causados de forma efetiva, ocasionando transtornos à autora, resta caracterizado o dever de reparar os danos morais daí advindos.
	2. O valor fixado a título de compensação por danos morais, em que pese a falta de critérios objetivos, deve ser pautado pela proporcionalidade e razoabilidade, além de servir como forma de compensação ao dano sofrido e de possuir caráter sancionatório e inibidor da conduta praticada..
	3. Apelação conhecida e provida.

(Acórdão 984940, 20150111308509APC, Relator: SIMONE LUCINDO,  1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 30/11/2016, publicado no DJE: 14/12/2016. Pág.: 95-113)

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