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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20140710240556APC - (0023501-05.2014.8.07.0007 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

942662

Data de Julgamento:

18/05/2016

Órgão Julgador:

2ª TURMA CÍVEL

Relator:

MARIO-ZAM BELMIRO

Revisor:

JOÃO EGMONT

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 23/05/2016 . Pág.: 245/251

Ementa:

DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SOAR DE ALARME ANTIFURTO. TRANSTORNOS E ABORRECIMENTOS. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA.

1. O dano moral consiste na lesão a um dos direitos da personalidade, gerando constrangimento ou frustração extremamente significativa, capaz de ofender a dignidade da pessoa humana.

2. O simples soar de um alarme antifurto ao sair de uma loja não é apto a gerar indenização por danos morais, haja vista desacompanhado de qualquer conduta agressiva ou ofensa pelo funcionário da loja.

3. É pacífico o entendimento no âmbito dos Tribunais pátrios de que os aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes ocorridas na vida em sociedade não geram o dever de indenizar, ainda que tenham causado certa dose de desconforto, pois a reparação do dano moral não tem como objetivo amparar sensibilidades afloradas ou susceptibilidades exageradas.

4. Recurso desprovido.

Decisão:

NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME

DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SOAR DE ALARME ANTIFURTO. TRANSTORNOS E ABORRECIMENTOS. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA.
	
		1. O dano moral consiste na lesão a um dos direitos da personalidade, gerando constrangimento ou frustração extremamente significativa, capaz de ofender a dignidade da pessoa humana.
	
		2. O simples soar de um alarme antifurto ao sair de uma loja não é apto a gerar indenização por danos morais, haja vista desacompanhado de qualquer conduta agressiva ou ofensa pelo funcionário da loja.
	
		3. É pacífico o entendimento no âmbito dos Tribunais pátrios de que os aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes ocorridas na vida em sociedade não geram o dever de indenizar, ainda que tenham causado certa dose de desconforto, pois a reparação do dano moral não tem como objetivo amparar sensibilidades afloradas ou susceptibilidades exageradas.
	
		4. Recurso desprovido.

(Acórdão 942662, 20140710240556APC, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, , Revisor: JOÃO EGMONT,  2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 18/5/2016, publicado no DJE: 23/5/2016. Pág.: 245/251)

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DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SOAR DE ALARME ANTIFURTO. TRANSTORNOS E ABORRECIMENTOS. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA.
	
		1. O dano moral consiste na lesão a um dos direitos da personalidade, gerando constrangimento ou frustração extremamente significativa, capaz de ofender a dignidade da pessoa humana.
	
		2. O simples soar de um alarme antifurto ao sair de uma loja não é apto a gerar indenização por danos morais, haja vista desacompanhado de qualquer conduta agressiva ou ofensa pelo funcionário da loja.
	
		3. É pacífico o entendimento no âmbito dos Tribunais pátrios de que os aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes ocorridas na vida em sociedade não geram o dever de indenizar, ainda que tenham causado certa dose de desconforto, pois a reparação do dano moral não tem como objetivo amparar sensibilidades afloradas ou susceptibilidades exageradas.
	
		4. Recurso desprovido.

(Acórdão 942662, 20140710240556APC, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, , Revisor: JOÃO EGMONT,  2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 18/5/2016, publicado no DJE: 23/5/2016. Pág.: 245/251)

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