SISTJWEB

Acórdãos :: Pesquisa Livre

Dados do acórdão

Documento 0 de 1

Classe do Processo:

20150110766782APC - (0022936-25.2015.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

928088

Data de Julgamento:

16/03/2016

Órgão Julgador:

6ª TURMA CÍVEL

Relator:

JAIR SOARES

Revisor:

JOSÉ DIVINO

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 31/03/2016 . Pág.: 330/457

Ementa:

Plano de saúde. Recusa indevida de cobertura. Danos morais. Valor.

1 - É abusivo o comportamento do plano de saúde que nega cobertura para tratamento, impossibilitando, com a recusa, seja realizado procedimento indicado.

2 - O rol de procedimentos médicos da ANS, meramente exemplificativo, representando indicativo de cobertura mínima, não afasta outros procedimentos indicados como adequados.

3 - A recusa do plano de saúde em autorizar tratamento indicado por médico como necessário e adequado à segurada, no momento que mais necessita, causando-lhe dor e angústia, enseja indenização a título de danos morais.

4 - O valor de indenização por dano moral deve ser fixado prudente e moderadamente, levando em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade e atendendo às condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado. Se razoável, deve ser mantido.

5 - Apelação provida em parte.

Decisão:

CONHECIDO. PROVIDO PARCIALMENTE. UNÂNIME.

Termos Auxiliares à Pesquisa:

PET-SCAN, CANCER, NEOPLASIA MALIGNA, SÚMULA 469 DO STJ.

Plano de saúde. Recusa indevida de cobertura. Danos morais. Valor.
	1 - É abusivo o comportamento do plano de saúde que nega cobertura para tratamento, impossibilitando, com a recusa, seja realizado procedimento indicado.
	2 - O rol de procedimentos médicos da ANS, meramente exemplificativo, representando indicativo de cobertura mínima, não afasta outros procedimentos indicados como adequados.
	3 - A recusa do plano de saúde em autorizar tratamento indicado por médico como necessário e adequado à segurada, no momento que mais necessita, causando-lhe dor e angústia, enseja indenização a título de danos morais.
	4 - O valor de indenização por dano moral deve ser fixado prudente e moderadamente, levando em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade e atendendo às condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado. Se razoável, deve ser mantido.
	5 - Apelação provida em parte.

(Acórdão 928088, 20150110766782APC, Relator: JAIR SOARES, , Revisor: JOSÉ DIVINO,  6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 16/3/2016, publicado no DJE: 31/3/2016. Pág.: 330/457)

Exibir com Formatação:

Exibir sem Formatação:

Plano de saúde. Recusa indevida de cobertura. Danos morais. Valor.
	1 - É abusivo o comportamento do plano de saúde que nega cobertura para tratamento, impossibilitando, com a recusa, seja realizado procedimento indicado.
	2 - O rol de procedimentos médicos da ANS, meramente exemplificativo, representando indicativo de cobertura mínima, não afasta outros procedimentos indicados como adequados.
	3 - A recusa do plano de saúde em autorizar tratamento indicado por médico como necessário e adequado à segurada, no momento que mais necessita, causando-lhe dor e angústia, enseja indenização a título de danos morais.
	4 - O valor de indenização por dano moral deve ser fixado prudente e moderadamente, levando em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade e atendendo às condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado. Se razoável, deve ser mantido.
	5 - Apelação provida em parte.

(Acórdão 928088, 20150110766782APC, Relator: JAIR SOARES, , Revisor: JOSÉ DIVINO,  6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 16/3/2016, publicado no DJE: 31/3/2016. Pág.: 330/457)

Inteiro Teor:

Download Inteiro Teor Download Inteiro Teor (Certificado Digitalmente)