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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20131110061738APC - (0005960-78.2013.8.07.0011 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

925911

Data de Julgamento:

02/03/2016

Órgão Julgador:

2ª TURMA CÍVEL

Relator:

MARIO-ZAM BELMIRO

Revisor:

JOÃO EGMONT

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 15/03/2016 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. EXAME PET/SCAN. LEGITIMIDADE ATIVA. ESCOLHA DA MELHOR TERAPIA. COBERTURA DAS DESPESAS. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO.

1. O beneficiário de plano de assistência à saúde pode pleitear diretamente contra a operadora, independentemente da intervenção do estipulante. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada.

2. A análise dos limites e condições de cobertura do plano de saúde deve ser feita sob a luz do Código de Defesa do Consumidor, haja vista que o destinatário final dos serviços e responsável pelos custos da contratação é a pessoa física, beneficiária do plano.

3. O médico responsável pelo acompanhamento clínico do paciente é quem detém melhores condições de sugerir a terapia mais adequada ao caso específico, não comparecendo razoável a negativa do plano de saúde em custear o exame solicitado.

4. A injusta recusa para a realização de exame capaz de viabilizar o controle de neoplasia maligna oportuniza sofrimento e dor aquele que já padece de doença grave. Precedentes deste eg. TJDFT e do col. STJ.

5. O valor indenizatório deve pautar-se pelas balizas da proporcionalidade e da razoabilidade.

6. Recurso da ré desprovido. Recurso adesivo da autora parcialmente provido.

Decisão:

DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RÉ. UNÂNIME

CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. EXAME PET/SCAN. LEGITIMIDADE ATIVA. ESCOLHA DA MELHOR TERAPIA.  COBERTURA DAS DESPESAS. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO.
	
		1. O beneficiário de plano de assistência à saúde pode pleitear diretamente contra a operadora, independentemente da intervenção do estipulante. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada.
	
		2. A análise dos limites e condições de cobertura do plano de saúde deve ser feita sob a luz do Código de Defesa do Consumidor, haja vista que o destinatário final dos serviços e responsável pelos custos da contratação é a pessoa física, beneficiária do plano.
	
		3. O médico responsável pelo acompanhamento clínico do paciente é quem detém melhores condições de sugerir a terapia mais adequada ao caso específico, não comparecendo razoável a negativa do plano de saúde em custear o exame solicitado.
	
		4. A injusta recusa para a realização de exame capaz de viabilizar o controle de neoplasia maligna oportuniza sofrimento e dor aquele que já padece de doença grave. Precedentes deste eg. TJDFT e do col. STJ.
	
		5. O valor indenizatório deve pautar-se pelas balizas da proporcionalidade e da razoabilidade.
	
		6. Recurso da ré desprovido. Recurso adesivo da autora parcialmente provido.

(Acórdão 925911, 20131110061738APC, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, , Revisor: JOÃO EGMONT,  2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 2/3/2016, publicado no DJE: 15/3/2016. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)

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CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. EXAME PET/SCAN. LEGITIMIDADE ATIVA. ESCOLHA DA MELHOR TERAPIA.  COBERTURA DAS DESPESAS. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO.
	
		1. O beneficiário de plano de assistência à saúde pode pleitear diretamente contra a operadora, independentemente da intervenção do estipulante. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada.
	
		2. A análise dos limites e condições de cobertura do plano de saúde deve ser feita sob a luz do Código de Defesa do Consumidor, haja vista que o destinatário final dos serviços e responsável pelos custos da contratação é a pessoa física, beneficiária do plano.
	
		3. O médico responsável pelo acompanhamento clínico do paciente é quem detém melhores condições de sugerir a terapia mais adequada ao caso específico, não comparecendo razoável a negativa do plano de saúde em custear o exame solicitado.
	
		4. A injusta recusa para a realização de exame capaz de viabilizar o controle de neoplasia maligna oportuniza sofrimento e dor aquele que já padece de doença grave. Precedentes deste eg. TJDFT e do col. STJ.
	
		5. O valor indenizatório deve pautar-se pelas balizas da proporcionalidade e da razoabilidade.
	
		6. Recurso da ré desprovido. Recurso adesivo da autora parcialmente provido.

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