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Classe do Processo:
20100610147766APR - (0014545-42.2010.8.07.0006 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
905280
Data de Julgamento:
05/11/2015
Órgão Julgador:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator:
MARIO MACHADO
Revisor:
GEORGE LOPES
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJE : 13/11/2015 . Pág.: 157
Ementa:
PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO QUALIFICADA. REGIME PRISIONAL.
1. Majoração da pena-base com amparo na análise negativa de quatro circunstâncias judiciais, com fundamentação idônea.
2. A confissão qualificada não justifica a incidência da atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal. Precedentes do STF (HC 119671-SP, HC 74148-GO e HC 103.172-MT).
3. Se o crime de homicídio esteve próximo da consumação, a redução da pena na fração mínima (1/3) é medida que se impõe.
4. Apelo desprovido.
Decisão:
DESPROVER. MAIORIA
Termos Auxiliares à Pesquisa:
CONFISSÃO ESPONTÂNEA, SÚMULA 444 DO STJ, CULPABILIDADE, MOTIVOS DO CRIME, CIRCUNSTÂNCIAS, CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.
Jurisprudência em Temas:
A confissão qualificada pode ser utilizada para atenuar a pena?
PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO QUALIFICADA. REGIME PRISIONAL. 1. Majoração da pena-base com amparo na análise negativa de quatro circunstâncias judiciais, com fundamentação idônea. 2. A confissão qualificada não justifica a incidência da atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal. Precedentes do STF (HC 119671-SP, HC 74148-GO e HC 103.172-MT). 3. Se o crime de homicídio esteve próximo da consumação, a redução da pena na fração mínima (1/3) é medida que se impõe. 4. Apelo desprovido. (Acórdão 905280, 20100610147766APR, Relator: MARIO MACHADO, , Revisor: GEORGE LOPES, 1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 5/11/2015, publicado no DJE: 13/11/2015. Pág.: 157)
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PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO QUALIFICADA. REGIME PRISIONAL.
1. Majoração da pena-base com amparo na análise negativa de quatro circunstâncias judiciais, com fundamentação idônea.
2. A confissão qualificada não justifica a incidência da atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal. Precedentes do STF (HC 119671-SP, HC 74148-GO e HC 103.172-MT).
3. Se o crime de homicídio esteve próximo da consumação, a redução da pena na fração mínima (1/3) é medida que se impõe.
4. Apelo desprovido.
(
Acórdão 905280
, 20100610147766APR, Relator: MARIO MACHADO, , Revisor: GEORGE LOPES, 1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 5/11/2015, publicado no DJE: 13/11/2015. Pág.: 157)
PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO QUALIFICADA. REGIME PRISIONAL. 1. Majoração da pena-base com amparo na análise negativa de quatro circunstâncias judiciais, com fundamentação idônea. 2. A confissão qualificada não justifica a incidência da atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal. Precedentes do STF (HC 119671-SP, HC 74148-GO e HC 103.172-MT). 3. Se o crime de homicídio esteve próximo da consumação, a redução da pena na fração mínima (1/3) é medida que se impõe. 4. Apelo desprovido. (Acórdão 905280, 20100610147766APR, Relator: MARIO MACHADO, , Revisor: GEORGE LOPES, 1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 5/11/2015, publicado no DJE: 13/11/2015. Pág.: 157)
Referências:
RAMOS DO DIREITO DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL
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