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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20120710373230APC - (0036125-57.2012.8.07.0007 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

899310

Data de Julgamento:

07/10/2015

Órgão Julgador:

3ª TURMA CÍVEL

Relator:

FLAVIO ROSTIROLA

Revisor:

FÁTIMA RAFAEL

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 16/10/2015 . Pág.: 159

Ementa:

CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. INFILTRAÇÃO EM IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. FALTA DE SEGURANÇA DO CONSUMIDOR. DEFEITO DO SERVIÇO. REITERADAS TENTATIVAS DE SANAR O VÍCIO. DANO MORAL CARACTERIZADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. PROPORCIONALIDADE.

1. Constatados os requisitos ensejadores da responsabilidade civil por danos morais, notadamente, a ocorrência do dano, evidenciado pelas inúmeras vezes em que o imóvel sofreu infiltração e que o consumidor ficou desamparado sem energia elétrica, impõe-se a condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais.

2. A tripla finalidade da indenização por danos morais deve ser observada na fixação do quantum indenizatório, a saber, a prestação pecuniária, como meio de compensação pelos constrangimentos, aborrecimentos e humilhações experimentados pela vítima; a punição para o ofensor e a prevenção futura quanto a fatos análogos.

3. Atendidos tais parâmetros, com esteio no binômio reparação/prevenção, e ante o princípio da proporcionalidade, merece ser mantida a r. sentença.

4. Negou-se provimento ao apelo.

Decisão:

CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME

Jurisprudência em Temas:

Princípio da segurança

CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. INFILTRAÇÃO EM IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. FALTA DE SEGURANÇA DO CONSUMIDOR. DEFEITO DO SERVIÇO. REITERADAS TENTATIVAS DE SANAR O VÍCIO. DANO MORAL CARACTERIZADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. PROPORCIONALIDADE.
	1. Constatados os requisitos ensejadores da responsabilidade civil por danos morais, notadamente, a ocorrência do dano, evidenciado pelas inúmeras vezes em que o imóvel sofreu infiltração e que o consumidor ficou desamparado sem energia elétrica, impõe-se a condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais.
	2. A tripla finalidade da indenização por danos morais deve ser observada na fixação do quantum indenizatório, a saber, a prestação pecuniária, como meio de compensação pelos constrangimentos, aborrecimentos e humilhações experimentados pela vítima; a punição para o ofensor e a prevenção futura quanto a fatos análogos.
	3. Atendidos tais parâmetros, com esteio no binômio reparação/prevenção, e ante o princípio da proporcionalidade, merece ser mantida a r. sentença.
	4. Negou-se provimento ao apelo.

(Acórdão 899310, 20120710373230APC, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, , Revisor: FÁTIMA RAFAEL,  3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 7/10/2015, publicado no DJE: 16/10/2015. Pág.: 159)

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CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. INFILTRAÇÃO EM IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. FALTA DE SEGURANÇA DO CONSUMIDOR. DEFEITO DO SERVIÇO. REITERADAS TENTATIVAS DE SANAR O VÍCIO. DANO MORAL CARACTERIZADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. PROPORCIONALIDADE.
	1. Constatados os requisitos ensejadores da responsabilidade civil por danos morais, notadamente, a ocorrência do dano, evidenciado pelas inúmeras vezes em que o imóvel sofreu infiltração e que o consumidor ficou desamparado sem energia elétrica, impõe-se a condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais.
	2. A tripla finalidade da indenização por danos morais deve ser observada na fixação do quantum indenizatório, a saber, a prestação pecuniária, como meio de compensação pelos constrangimentos, aborrecimentos e humilhações experimentados pela vítima; a punição para o ofensor e a prevenção futura quanto a fatos análogos.
	3. Atendidos tais parâmetros, com esteio no binômio reparação/prevenção, e ante o princípio da proporcionalidade, merece ser mantida a r. sentença.
	4. Negou-se provimento ao apelo.

(Acórdão 899310, 20120710373230APC, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, , Revisor: FÁTIMA RAFAEL,  3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 7/10/2015, publicado no DJE: 16/10/2015. Pág.: 159)

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