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Dados do acórdão

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Classe do Processo:

20130910195894APR - (0019123-34.2013.8.07.0009 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

808727

Data de Julgamento:

31/07/2014

Órgão Julgador:

3ª TURMA CRIMINAL

Relator:

JESUINO RISSATO

Revisor:

HUMBERTO ULHÔA

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no DJE : 06/08/2014 . Pág.: 303

Ementa:

PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE ACENTUADA. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO PARA EXASPERAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

1. Inviável a absolvição se o conjunto probatório é firme e coeso no sentido de demonstrar a autoria e materialidade do crime de roubo.

2. Os vários golpes desferidos na vítima com segmento de madeira demonstram reprovabilidade anormal ao tipo penal do roubo, por se tratar de violência gratuita e desnecessária para a subtração dos bens.

3. Presentes duas ou mais causas especiais de aumento de pena, permite-se a utilização de uma delas como circunstância judicial desfavorável para exasperar a pena-base, permanecendo as demais como causas configuradoras do tipo circunstanciado.

4. Recurso desprovido.

Decisão:

CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

Sucessivo ao:

714391

Termos Auxiliares à Pesquisa:

IMPROCEDÊNCIA, ABSOLVIÇÃO, ROUBO, COMPROVAÇÃO, MATERIALIDADE, AUTORIA DO CRIME, PROVA DOCUMENTAL, PROVA ORAL, VALIDADE, DEPOIMENTO, AGENTE DE POLÍCIA, RELEVÂNCIA, PALAVRA, VÍTIMA, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE ACENTUADA. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO PARA EXASPERAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
	1. Inviável a absolvição se o conjunto probatório é firme e coeso no sentido de demonstrar a autoria e materialidade do crime de roubo.
	2. Os vários golpes desferidos na vítima com segmento de madeira demonstram reprovabilidade anormal ao tipo penal do roubo, por se tratar de violência gratuita e desnecessária para a subtração dos bens.
	3. Presentes duas ou mais causas especiais de aumento de pena, permite-se a utilização de uma delas como circunstância judicial desfavorável para exasperar a pena-base, permanecendo as demais como causas configuradoras do tipo circunstanciado.
	4. Recurso desprovido.

(Acórdão 808727, 20130910195894APR, Relator: JESUINO  RISSATO, , Revisor: HUMBERTO ULHÔA,  3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 31/7/2014, publicado no DJE: 6/8/2014. Pág.: 303)

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PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE ACENTUADA. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO PARA EXASPERAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
	1. Inviável a absolvição se o conjunto probatório é firme e coeso no sentido de demonstrar a autoria e materialidade do crime de roubo.
	2. Os vários golpes desferidos na vítima com segmento de madeira demonstram reprovabilidade anormal ao tipo penal do roubo, por se tratar de violência gratuita e desnecessária para a subtração dos bens.
	3. Presentes duas ou mais causas especiais de aumento de pena, permite-se a utilização de uma delas como circunstância judicial desfavorável para exasperar a pena-base, permanecendo as demais como causas configuradoras do tipo circunstanciado.
	4. Recurso desprovido.

(Acórdão 808727, 20130910195894APR, Relator: JESUINO  RISSATO, , Revisor: HUMBERTO ULHÔA,  3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 31/7/2014, publicado no DJE: 6/8/2014. Pág.: 303)

Referências:

RAMOS DO DIREITO
DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL

Inteiro Teor:

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