TJDFT
SISTJWEB
Pesquisa Documentos Jurídicos
INÍCIO
|
CONTATO
|
Acórdãos :: Pesquisa Livre
Dados do acórdão
Documento 0 de 1
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Classe do Processo:
APR1989799 - (0019897-82.1999.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
132556
Data de Julgamento:
27/09/2000
Órgão Julgador:
2ª Turma Criminal
Relator:
MARIA APARECIDA FERNANDES
Revisor:
VAZ DE MELLO
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no DJU SEÇÃO 3 : 07/02/2001 . Pág.: 61
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO SIMPLES C/C ART. 61, II, "f", do CP. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE COMPROVADA. EXCLUSÃO. INVIABILIDADE.
- Impossível a absolvição da apelante quando a materialidade e a autoria delitivas restarem sobejamente comprovadas.
- Não se exclui a agravante do art. 61, II, "f", do CPB quando ficar demonstrado que a recorrente, ao tempo do crime, trabalhava na casa da vítima.
- Recurso improvido. Decisão unânime.
Decisão:
NEGAR PROVIMENTO AO APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Termos Auxiliares à Pesquisa:
CONFIRMAÇÃO, CONDENAÇÃO, FURTO, EMPREGADO DOMÉSTICO, RECONHECIMENTO, EMPREGADOR, COISA PRÓPRIA, CARACTERIZAÇÃO, MATERIALIDADE, PROVA TESTEMUNHAL, AUTORIA DO CRIME.
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO SIMPLES C/C ART. 61, II, "f", do CP. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE COMPROVADA. EXCLUSÃO. INVIABILIDADE. - Impossível a absolvição da apelante quando a materialidade e a autoria delitivas restarem sobejamente comprovadas. - Não se exclui a agravante do art. 61, II, "f", do CPB quando ficar demonstrado que a recorrente, ao tempo do crime, trabalhava na casa da vítima. - Recurso improvido. Decisão unânime. (Acórdão 132556, APR1989799, Relator: MARIA APARECIDA FERNANDES, , Revisor: VAZ DE MELLO, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 27/9/2000, publicado no DJU SEÇÃO 3: 7/2/2001. Pág.: 61)
Exibir com Formatação:
Exibir sem Formatação:
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO SIMPLES C/C ART. 61, II, "f", do CP. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE COMPROVADA. EXCLUSÃO. INVIABILIDADE.
- Impossível a absolvição da apelante quando a materialidade e a autoria delitivas restarem sobejamente comprovadas.
- Não se exclui a agravante do art. 61, II, "f", do CPB quando ficar demonstrado que a recorrente, ao tempo do crime, trabalhava na casa da vítima.
- Recurso improvido. Decisão unânime.
(
Acórdão 132556
, APR1989799, Relator: MARIA APARECIDA FERNANDES, , Revisor: VAZ DE MELLO, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 27/9/2000, publicado no DJU SEÇÃO 3: 7/2/2001. Pág.: 61)
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO SIMPLES C/C ART. 61, II, "f", do CP. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE COMPROVADA. EXCLUSÃO. INVIABILIDADE. - Impossível a absolvição da apelante quando a materialidade e a autoria delitivas restarem sobejamente comprovadas. - Não se exclui a agravante do art. 61, II, "f", do CPB quando ficar demonstrado que a recorrente, ao tempo do crime, trabalhava na casa da vítima. - Recurso improvido. Decisão unânime. (Acórdão 132556, APR1989799, Relator: MARIA APARECIDA FERNANDES, , Revisor: VAZ DE MELLO, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 27/9/2000, publicado no DJU SEÇÃO 3: 7/2/2001. Pág.: 61)
Referências:
RAMOS DO DIREITO
PN
Inteiro Teor:
Download Inteiro Teor
Voltar para o Resultado da Consulta
Voltar para o Resultado - Bases de Consulta
Nova Consulta
Imprimir Espelho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -
