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Classe do Processo:

07004390320208070000 - (0700439-03.2020.8.07.0000 - Res. 65 CNJ)

Registro do Acórdão Número:

1226434

Data de Julgamento:

30/01/2020

Órgão Julgador:

1ª Turma Criminal

Relator:

GEORGE LOPES

Data da Intimação ou da Publicação:

Publicado no PJe : 03/02/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ementa:

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. NECESSIDADE DA PRISÃO PÁRA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PRETENSÃO À PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 121, § 2º, inciso II, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de esfaquear seu desafeto ao cabo de uma discussão banal sobre conta de bar. Ele discutiu com a vítima, iniciou vias de fato e deixou o local, no entanto, para buscar a faca e atingi-la na região do pescoço. 2 A necessidade da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do crime e pela sua periculosidade evidenciada, já que ele esfaqueou a vítima na presença de várias pessoas e praticou delito idêntico há pouco mais de dois anos, o que revela seu desprezo à vida alheia. 3 A conversão da prisão preventiva em domiciliar requer o cumprimento de um dos requisitos previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal. É inviável estender os efeitos do habeas corpus coletivo julgado pelo STF a paciente que pratica crime com violência contra a pessoa, ressalva estabelecida pela Corte Maior. 4 Ordem denegada.

Decisão:

ADMITIR E DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME

Jurisprudência em Temas:

Denegação da ordem

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HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. NECESSIDADE DA PRISÃO PÁRA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PRETENSÃO À PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 121, § 2º, inciso II, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de esfaquear seu desafeto ao cabo de uma discussão banal sobre conta de bar. Ele discutiu com a vítima, iniciou vias de fato e deixou o local, no entanto, para buscar a faca e atingi-la na região do pescoço. 2 A necessidade da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do crime e pela sua periculosidade evidenciada, já que ele esfaqueou a vítima na presença de várias pessoas e praticou delito idêntico há pouco mais de dois anos, o que revela seu desprezo à vida alheia. 3 A conversão da prisão preventiva em domiciliar requer o cumprimento de um dos requisitos previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal. É inviável estender os efeitos do habeas corpus coletivo julgado pelo STF a paciente que pratica crime com violência contra a pessoa, ressalva estabelecida pela Corte Maior.  4 Ordem denegada.    
(Acórdão 1226434, 07004390320208070000, Relator: GEORGE LOPES,  1ª Turma Criminal, data de julgamento: 30/1/2020, publicado no PJe: 3/2/2020. Pág.:  Sem Página Cadastrada.)