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Classe do Processo:
00003027520198070007 - (0000302-75.2019.8.07.0007 - Res. 65 CNJ)
Registro do Acórdão Número:
1218694
Data de Julgamento:
21/11/2019
Órgão Julgador:
2ª Turma Criminal
Relator:
JAIR SOARES
Data da Intimação ou da Publicação:
Publicado no PJe : 29/11/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Ementa:
Tentativa de homicídio. Pronúncia. Qualificadora. Exclusão. No juízo de pronúncia, somente as qualificadoras que se mostrem totalmente dissociadas do contexto probatório são passíveis de exclusão, pena de se usurpar a competência atribuída ao Tribunal do Júri. Recurso em sentido estrito não provido.
Decisão:
NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
Tentativa de homicídio. Pronúncia. Qualificadora. Exclusão. No juízo de pronúncia, somente as qualificadoras que se mostrem totalmente dissociadas do contexto probatório são passíveis de exclusão, pena de se usurpar a competência atribuída ao Tribunal do Júri. Recurso em sentido estrito não provido. (Acórdão 1218694, 00003027520198070007, Relator: JAIR SOARES, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 21/11/2019, publicado no PJe: 29/11/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
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Tentativa de homicídio. Pronúncia. Qualificadora. Exclusão. No juízo de pronúncia, somente as qualificadoras que se mostrem totalmente dissociadas do contexto probatório são passíveis de exclusão, pena de se usurpar a competência atribuída ao Tribunal do Júri. Recurso em sentido estrito não provido.
(
Acórdão 1218694
, 00003027520198070007, Relator: JAIR SOARES, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 21/11/2019, publicado no PJe: 29/11/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
Tentativa de homicídio. Pronúncia. Qualificadora. Exclusão. No juízo de pronúncia, somente as qualificadoras que se mostrem totalmente dissociadas do contexto probatório são passíveis de exclusão, pena de se usurpar a competência atribuída ao Tribunal do Júri. Recurso em sentido estrito não provido. (Acórdão 1218694, 00003027520198070007, Relator: JAIR SOARES, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 21/11/2019, publicado no PJe: 29/11/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
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